XV Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Profissão de desgaste rápido para todos os motoristas de veículos pesados (Grupo Cimeira de Motoristas); Redução da idade de acesso à pensão de velhice dos motoristas de veículos pesados; Recomenda ao Governo a realização de um estudo para definir os critérios que identifiquem profissões de desgaste rápido, bem como a sua regulamentação; Recomenda ao Governo que proceda à definição e regulamentação de um regime laboral e de aposentação específico para os trabalhadores do setor dos transportes; Recomenda ao Governo que a profissão de motorista de veículos pesados de mercadorias e de passageiros seja considerada de desgaste rápido; Recomenda ao Governo que proceda ao levantamento de todas as profissões que devem ser consideradas de desgaste rápido.
Bruno Dias (PCP)
Apresenta o Projeto de Resolução n.º 432/XV/1.ª (PCP) — Recomenda ao Governo que proceda à definição e regulamentação de um regime laboral e de aposentação específico para os trabalhadores do setor dos transportes, no âmbito da discussão conjunta da Petição n.º 31/XV/1.ª (Grupo Cimeira de Motoristas) — Profissão de desgaste rápido para todos os motoristas de veículos pesados, com, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 588/XV/1.ª (BE) — Redução da idade de acesso à pensão de velhice dos motoristas de veículos pesados, e Projeto de Resolução n.º 398/XV/1.ª (PSD) — Recomenda ao Governo a realização de um estudo para definir os critérios que identifiquem profissões de desgaste rápido, bem como a sua regulamentação, Projeto de Resolução n.º 459/XV/1.ª (CH) — Recomenda ao Governo que a profissão de motorista de veículos pesados de mercadorias e de passageiros seja considerada de desgaste rápido, e Projeto de Resolução n.º 460/XV/1.ª (CH) — Recomenda ao Governo que proceda ao levantamento de todas as profissões que devem ser consideradas de desgaste rápido.
[
vídeo
- duração: 0:03:37]
[
vídeo
- duração: 0:01:38]
Debate:
Petição n.º 31/XV/1ª, Projeto de Lei n.º 588/XV/1ª e os Projetos de Resolução n.ºs 398, 432, 459 e 460/XV/1ª - Profissão de desgaste rápido
Reunião plenária de:
2023-03-10
Tipo de Atividade:
Petição n.º 31/XV/1ª, Projeto de Lei n.º 588/XV/1ª e os Projetos de Resolução n.ºs 398, 432, 459 e 460/XV/1ª - Profissão de desgaste rápido
Fase da Sessão:
POD
Observações:
Apresenta o Projeto de Resolução n.º 432/XV/1ª
Tipo de Intervenção:
Intervenção