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Projeto de Lei 471/XV/1
Cria o Programa de Apoio às Cooperativas de Habitação [formato DOCX] [formato PDF]



Anexos
A.I.G. [formato PDF]
Autoria
2023-01-06 |  Publicação
2023-01-06 |  Entrada

2023-01-11 |  Admissão
Nota de admissibilidade [formato DOCX] [formato PDF]

2023-01-11 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação - Comissão competente
     

2023-01-11 |  Anúncio

2023-01-20 |  Discussão generalidade
2023-01-20 |  Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)
Votação em 2023-01-20 na Reunião Plenária n.º 79, Requerimento, apresentado pelo L solicitando a baixa à Comissão de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação, sem votação, por 120 dias, do Projeto de Lei n.º 471/XV/1.ª (L) Aprovado por unanimidade
Requerimento [formato PDF]

2023-01-20 |  Nova apreciação comissão generalidade
Comissão de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação