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Intervenção

XV Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Aprova o Programa Nacional de Habitação para o período 2022-2026; Cria um programa de apoio aos jovens para compra de habitação própria e permanente; Cria o programa de apoio às cooperativas de habitação; Cria o programa ajuda de casa, de apoio à compra da primeira habitação; Aumenta o período de subvenção mensal e o período máximo de apoio do programa Porta 65 – Arrendamento por Jovens; Altera a Lei de Bases da Habitação, com vista à criação de gabinetes municipais de apoio à habitação.
Jorge Salgueiro Mendes (PSD)


Dirige Pedido de Esclarecimento a Maria Begonha (PS), no âmbito da apreciação, na generalidade, da Proposta de Lei n.º 46/XV/1.ª (GOV) — Aprova o Programa Nacional de Habitação para o período 2022-2026, conjuntamente com o Projeto de Lei n.º 470/XV/1.ª (CH) — Cria um programa de apoio aos jovens para compra de habitação própria e permanente, Projeto de Lei n.º 471/XV/1.ª (L) — Cria o Programa de Apoio às Cooperativas de Habitação, Projeto de Lei n.º 472/XV/1.ª (L) — Cria o Programa Ajuda de Casa, de apoio à compra da primeira habitação, Projeto de Lei n.º 473/XV/1.ª (L) — Aumenta o período de subvenção mensal e o período máximo de apoio do programa Porta 65 — Arrendamento por Jovens e Projeto de Lei n.º 474/XV/1.ª (PAN) — Altera a Lei de Bases da Habitação, com vista à criação de gabinetes municipais de apoio à habitação.

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Qualidade: Deputado
Debate: Proposta de Lei n.º 46/XV/1º, Projetos de Lei n.ºs 470, 471, 472, 473 e 474/XV/1ª - Habitação
Reunião plenária de: 2023-01-20
Tipo de Atividade: Proposta de Lei n.º 46/XV/1º, Projetos de Lei n.ºs 470, 471, 472, 473 e 474/XV/1ª - Habitação
Fase da Sessão: POD
Observações: A Deputada Maria Begonha (PS)
Tipo de Intervenção: Pedido de esclarecimento