Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
 
Intervenção

XV Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Aprova o Programa Nacional de Habitação para o período 2022-2026; Cria um programa de apoio aos jovens para compra de habitação própria e permanente; Cria o programa de apoio às cooperativas de habitação; Cria o programa ajuda de casa, de apoio à compra da primeira habitação; Aumenta o período de subvenção mensal e o período máximo de apoio do programa Porta 65 – Arrendamento por Jovens; Altera a Lei de Bases da Habitação, com vista à criação de gabinetes municipais de apoio à habitação.
Carlos Guimarães Pinto (IL)


Apreciação do Projeto de Resolução n.º 274/XV/1.ª (CH) — Recomenda ao Governo que garanta um apoio a todas as famílias, correspondente a 40 % do aumento da prestação com crédito à habitação provocado pela subida da Taxa Euribor, em conjunto com, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 460/XV/1.ª (PAN) — Aprova um regime transitório de isenção de execução de penhora de bens imóveis para a satisfação de garantia real de créditos hipotecários.

[  vídeo - duração: 0:02:38]


Qualidade: Deputado
Debate: Proposta de Lei n.º 46/XV/1º, Projetos de Lei n.ºs 470, 471, 472, 473 e 474/XV/1ª - Habitação
Reunião plenária de: 2023-01-20
Tipo de Atividade: Proposta de Lei n.º 46/XV/1º, Projetos de Lei n.ºs 470, 471, 472, 473 e 474/XV/1ª - Habitação
Fase da Sessão: POD
Tipo de Intervenção: Intervenção