XV Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Aprova o Programa Nacional de Habitação para o período 2022-2026; Cria um programa de apoio aos jovens para compra de habitação própria e permanente; Cria o programa de apoio às cooperativas de habitação; Cria o programa ajuda de casa, de apoio à compra da primeira habitação; Aumenta o período de subvenção mensal e o período máximo de apoio do programa Porta 65 – Arrendamento por Jovens; Altera a Lei de Bases da Habitação, com vista à criação de gabinetes municipais de apoio à habitação.
Maria Begonha (PS)
Apreciação, na generalidade, da Proposta de Lei n.º 46/XV/1.ª (GOV) — Aprova o Programa Nacional de Habitação para o período 2022-2026, conjuntamente com o Projeto de Lei n.º 470/XV/1.ª (CH) — Cria um programa de apoio aos jovens para compra de habitação própria e permanente, Projeto de Lei n.º 471/XV/1.ª (L) — Cria o Programa de Apoio às Cooperativas de Habitação, Projeto de Lei n.º 472/XV/1.ª (L) — Cria o Programa Ajuda de Casa, de apoio à compra da primeira habitação, Projeto de Lei n.º 473/XV/1.ª (L) — Aumenta o período de subvenção mensal e o período máximo de apoio do programa Porta 65 — Arrendamento por Jovens e Projeto de Lei n.º 474/XV/1.ª (PAN) — Altera a Lei de Bases da Habitação, com vista à criação de gabinetes municipais de apoio à habitação.
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Responde ao Pedido de Esclarecimento de Jorge Salgueiro Mendes (PSD), no âmbito da apreciação, na generalidade, da Proposta de Lei n.º 46/XV/1.ª (GOV) — Aprova o Programa Nacional de Habitação para o período 2022-2026, conjuntamente com o Projeto de Lei n.º 470/XV/1.ª (CH) — Cria um programa de apoio aos jovens para compra de habitação própria e permanente, Projeto de Lei n.º 471/XV/1.ª (L) — Cria o Programa de Apoio às Cooperativas de Habitação, Projeto de Lei n.º 472/XV/1.ª (L) — Cria o Programa Ajuda de Casa, de apoio à compra da primeira habitação, Projeto de Lei n.º 473/XV/1.ª (L) — Aumenta o período de subvenção mensal e o período máximo de apoio do programa Porta 65 — Arrendamento por Jovens e Projeto de Lei n.º 474/XV/1.ª (PAN) — Altera a Lei de Bases da Habitação, com vista à criação de gabinetes municipais de apoio à habitação.
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Apreciação, na generalidade, da Proposta de Lei n.º 46/XV/1.ª (GOV) — Aprova o Programa Nacional de Habitação para o período 2022-2026, conjuntamente com o Projeto de Lei n.º 470/XV/1.ª (CH) — Cria um programa de apoio aos jovens para compra de habitação própria e permanente, Projeto de Lei n.º 471/XV/1.ª (L) — Cria o Programa de Apoio às Cooperativas de Habitação, Projeto de Lei n.º 472/XV/1.ª (L) — Cria o Programa Ajuda de Casa, de apoio à compra da primeira habitação, Projeto de Lei n.º 473/XV/1.ª (L) — Aumenta o período de subvenção mensal e o período máximo de apoio do programa Porta 65 — Arrendamento por Jovens e Projeto de Lei n.º 474/XV/1.ª (PAN) — Altera a Lei de Bases da Habitação, com vista à criação de gabinetes municipais de apoio à habitação.
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- duração: 0:01:21]
Qualidade:
Deputada
Debate:
Proposta de Lei n.º 46/XV/1º, Projetos de Lei n.ºs 470, 471, 472, 473 e 474/XV/1ª - Habitação
Reunião plenária de:
2023-01-20
Tipo de Atividade:
Proposta de Lei n.º 46/XV/1º, Projetos de Lei n.ºs 470, 471, 472, 473 e 474/XV/1ª - Habitação
Fase da Sessão:
POD
Observações:
Responde aos pedidos de esclarecimento do Deputado Jorge Salgueiro Mendes (PSD)
Tipo de Intervenção:
Intervenção