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Projeto de Lei 469/XV/1
Procede à alteração do Decreto-Lei n.º 116/2019, de 21 de agosto, que estabelece o modelo de cogestão das áreas protegidas, visando reformular e otimizar as estruturas funcionais das comissões de cogestão [formato DOCX] [formato PDF]

(Substituição do texto da iniciativa a pedido do autor em 2023-01-23.)

Anexos
A.I.G. [formato PDF]
Autoria
2023-01-06 |  Publicação

2023-01-06 |  Entrada

2023-01-10 |  Admissão
Nota de admissibilidade [formato DOCX] [formato PDF]

2023-01-10 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Obs: Conexão com a 13.ª Comissão
Comissão de Ambiente e Energia - Comissão competente
  Documento(s) anexo(s)
  Nota Técnica

  Parecer da Comissão
  Tipo
  Parecer da ANMP
  Tipo
  Parecer da CAENE


Votação na reunião da Comissão n.º 29 em 2023-01-24
Aprovado por unanimidade
Autores do Parecer
Hugo Patrício Oliveira (PSD)
     

2023-01-11 |  Anúncio

2023-01-25 |  Discussão generalidade
2023-01-26 |  Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)
Votação em 2023-01-26 na Reunião Plenária n.º 81, Requerimento, apresentado pelo CH solicitando a baixa à Comissão de Ambiente e Energia, sem votação, por 60 dias, do Projeto de Lei n.º 469/XV/1.ª (CH) Aprovado por unanimidade
Requerimento [formato PDF]

2023-01-26 |  Nova apreciação comissão generalidade
Comissão de Ambiente e Energia