XV Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Revisão ao modelo de cogestão de áreas protegidas para melhorar a sua eficácia e garantir maior responsabilização; Estrutura a orgânica e a forma de gestão das áreas protegidas; Revoga o modelo de cogestão das áreas protegidas e introduz medidas para uma boa gestão das áreas protegidas; Prevê a atribuição de personalidade jurídica às áreas protegidas e revoga o Decreto-Lei n.º 116/2019, de 21 de agosto, que define o modelo de cogestão das referidas áreas; Procede à alteração do Decreto-Lei n.º 116/2019, de 21 de agosto, que estabelece o modelo de cogestão das áreas protegidas, visando reformular e otimizar as estruturas funcionais das comissões de cogestão.
Vera Braz (PS)
Discussão conjunta, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 310/XV/1.ª (PSD) — Revisão ao modelo de cogestão de áreas protegidas para melhorar a sua eficácia e garantir maior responsabilização, Projeto de Lei n.º 138/XV/1.ª (PCP) — Estrutura a orgânica e a forma de gestão das Áreas Protegidas, Projeto de Lei n.º 462/XV/1.ª (BE) — Revoga o modelo de cogestão das áreas protegidas e introduz medidas para uma boa gestão das áreas protegidas (revoga o Decreto-Lei n.º 116/2019, de 21 de agosto), Projeto de Lei n.º 467/XV/1.ª (PAN) — Prevê a atribuição de personalidade jurídica às áreas protegidas e revoga o Decreto-Lei n.º 116/2019, de 21 de agosto, que define o modelo de cogestão das referidas áreas e Projeto de Lei n.º 469/XV/1.ª (CH) — Procede à alteração do Decreto-Lei n.º 116/2019, de 21 de agosto, que estabelece o modelo de cogestão das áreas protegidas, visando reformular e otimizar as estruturas funcionais das comissões de cogestão.
[
vídeo
- duração: 0:03:37]
Debate:
Projeto-Lei nº 310 XV/1.ª; Projeto-Lei nº 138 XV/1.ª; Projeto-Lei nº 462 XV/1.ª; Projeto-Lei nº 467 XV/1.ª e Projeto-Lei nº 469 XV/1.ª - Áreas Protegidas
Reunião plenária de:
2023-01-25
Tipo de Atividade:
Projeto-Lei nº 310 XV/1.ª; Projeto-Lei nº 138 XV/1.ª; Projeto-Lei nº 462 XV/1.ª; Projeto-Lei nº 467 XV/1.ª e Projeto-Lei nº 469 XV/1.ª - Áreas Protegidas
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Intervenção