Projeto de Resolução 317/XV/1
Recomenda ao Governo que cumpra o estabelecido na lei e publique atempadamente o Despacho que define os montantes dos apoios a atribuir no âmbito do regime de incentivos à comunicação social de âmbito regional e local
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[formato PDF]
(Substituição do texto da iniciativa a pedido do autor em 2022-12-15.)
Alexandre Poço (PSD)
,
Carla Madureira (PSD)
,
Fernanda Velez (PSD)
,
Paulo Rios de Oliveira (PSD)
,
João Montenegro (PSD)
,
Cláudia Bento (PSD)
,
Guilherme Almeida (PSD)
,
Inês Barroso (PSD)
,
Maria Emília Apolinário (PSD)
,
Cristiana Ferreira (PSD)
,
Firmino Marques (PSD)
,
Pedro Melo Lopes (PSD)
,
Rui Vilar (PSD)
,
João Barreiras Duarte (PSD)
,
João Prata (PSD)
,
Cláudia André (PSD)
2022-12-09 |
Entrada
2022-12-09 |
Publicação
Obs: O texto inicial da iniciativa foi publicado no DAR II Série-A n.º 127 (2022.12.09) e foi substituído a pedido do autor em 15 de dezembro de 2022.
2022-12-12 |
Admissão
2022-12-12 |
Baixa comissão para discussão
Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto
- Comissão competente
2022-12-14 |
Anúncio
2022-12-21 |
Apreciação
2022-12-22 |
Votação Deliberação
Votação em 2022-12-22 na Reunião Plenária n.º 70
Aprovado
A Favor: PSD, CH, PCP, BE, PAN, L
Abstenção:PS, IL
2022-12-23 |
Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto
2023-01-05 |
Resolução (Publicação DAR)
Resolução
Título:
Recomenda ao Governo que publique o despacho que define os montantes dos apoios a atribuir no quadro do regime de incentivos à comunicação social de âmbito regional e local no respetivo ano económico
Versão:
1
2023-01-05 |
Envio INCM
2023-01-10 |
Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República
Título:
Recomenda ao Governo que publique o despacho que define os montantes dos apoios a atribuir no quadro do regime de incentivos à comunicação social de âmbito regional e local no respetivo ano económico
[DR I série n.º 7/2023 2023.01.10]