Assegura o acesso às campanhas de publicidade institucional do Estado, aos órgãos de comunicação social direcionados às comunidades portuguesas no estrangeiro, procedendo à segunda alteração à Lei n.º 95/2015, de 17 de agosto
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(Substituição de texto de iniciativa em 2022-07-08. Substituição do texto da iniciativa a pedido do autor em 2022-12-15.)
Paulo Pisco (PS)
,
Carla Sousa (PS)
,
Rosário Gambôa (PS)
,
Francisco César (PS)
,
Pedro Delgado Alves (PS)
,
Luís Graça (PS)
,
Lúcia Araújo da Silva (PS)
,
Eduardo Oliveira (PS)
,
Francisco Rocha (PS)
,
Berta Nunes (PS)
,
Cristina Sousa (PS)
,
Fernando José (PS)
,
Miguel Matos (PS)
,
António Pedro Faria (PS)
,
Hugo Pires (PS)
,
Gilberto Anjos (PS)
,
Nuno Fazenda (PS)
,
Cláudia Avelar Santos (PS)
,
Ricardo Lima (PS)
,
Mara Lagriminha Coelho (PS)
,
Dora Brandão (PS)
,
Sérgio Ávila (PS)
,
Anabela Real (PS)
,
Francisco Pereira de Oliveira (PS)
,
José Rui Cruz (PS)
,
Pedro Coimbra (PS)
,
Maria Begonha (PS)
,
Clarisse Campos (PS)
,
Eurídice Pereira (PS)
,
Fátima Correia Pinto (PS)
,
Tiago Estevão Martins (PS)
,
Eunice Pratas (PS)
,
João Azevedo Castro (PS)
,
Maria da Luz Rosinha (PS)
,
Sara Velez (PS)
,
Jorge Gabriel Martins (PS)
,
Cristina Mendes da Silva (PS)
,
Maria João Castro (PS)
,
Edite Estrela (PS)
,
Tiago Brandão Rodrigues (PS)
,
Tiago Barbosa Ribeiro (PS)
,
Susana Amador (PS)
,
Susana Correia (PS)
,
Marta Freitas (PS)
,
Bruno Aragão (PS)
,
Agostinho Santa (PS)
,
Carlos Pereira (PS)
,
António Monteirinho (PS)
,
Carlos Brás (PS)
,
André Pinotes Batista (PS)
,
Irene Costa (PS)
,
Ivan Gonçalves (PS)
,
Nathalie Oliveira (PS)
,
Miguel Iglésias (PS)
,
Paula Reis (PS)
,
Rosa Venâncio (PS)
,
Jorge Botelho (PS)
,
João Paulo Rebelo (PS)
,
Luís Soares (PS)
,
Salvador Formiga (PS)
,
Miguel Cabrita (PS)
,
Raquel Ferreira (PS)
,
Romualda Nunes Fernandes (PS)
,
Rita Borges Madeira (PS)
,
João Miguel Nicolau (PS)
,
Paulo Marques (PS)
,
Vera Braz (PS)
,
Norberto Patinho (PS)
2022-07-07 |
Entrada
2022-07-07 |
Publicação
Obs: O texto inicial da iniciativa foi substituído a pedido do autor em 15 de dezembro de 2022.
2022-07-08 |
Admissão
2022-07-08 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Obs: Conexão com a 2.ª Comissão
Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto
- Comissão competente
2022-07-12 |
Audição promovida pelo PAR para a ALRAM
2022-07-12 |
Audição promovida pelo PAR para a ALRAA
2022-07-12 |
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA
2022-07-13 |
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM
2022-07-20 |
Anúncio
2022-07-25 |
Parecer da ALRAM
2022-07-29 |
Parecer do Governo da RAA
2022-08-04 |
Parecer da ALRAA
2022-12-21 |
Discussão generalidade
2022-12-22 |
Votação na generalidade
Votação em 2022-12-22 na Reunião Plenária n.º 70
Aprovado
A Favor: PS, PSD, BE, PAN, L
Abstenção:CH, IL, PCP
2022-12-22 |
Baixa comissão especialidade
Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto
- Comissão competente
2023-04-06 |
Votação final global
Votação em 2023-04-06 na Reunião Plenária n.º 110, Texto Final apresentado pela Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto relativo ao Projeto de Lei n.º 216/XV/1.ª (PS)
Aprovado
A Favor: PS, PSD, BE, PAN, L
Abstenção:CH, IL, PCP
2023-04-14 |
Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto
- Comissão competente
2023-04-21 |
Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia da República
Título:
Assegura o acesso às campanhas de publicidade institucional do Estado aos órgãos de comunicação social direcionados às comunidades portuguesas no estrangeiro, alterando a Lei n.º 95/2015, de 17 de agosto
Versão:
1
2023-04-28 |
Envio para promulgação
2023-04-29 |
Promulgação
2023-05-08 |
Referenda
2023-05-10 |
Envio INCM
2023-05-12 |
Lei (Publicação DR)
Lei 19/2023
Título:
Assegura o acesso às campanhas de publicidade institucional do Estado aos órgãos de comunicação social direcionados às comunidades portuguesas no estrangeiro, alterando a Lei n.º 95/2015, de 17 de agosto
[DR I série n.º 92/2023 2023.05.12]