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Projeto de Lei 394/XV/1
Alarga o âmbito de aplicação da Lei n.º 95/2015, de 17 de Agosto, passando a contemplar as comunidades portuguesas no estrangeiro [formato DOCX] [formato PDF]

(Substituição do texto da iniciativa a pedido do autor em 2022-12-05.)
Anexos
A.I.G. [formato PDF]
Autoria
2022-12-02 |  Entrada

2022-12-02 |  Publicação
2022-12-05 |  Admissão

Nota de Admissibilidade [formato DOCX] [formato PDF]


2022-12-05 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Obs: Conexão com a 2.ª comissão
Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto - Comissão competente
     

2022-12-07 |  Anúncio

2022-12-21 |  Discussão generalidade

2022-12-22 |  Votação na generalidade
Votação em 2022-12-22 na Reunião Plenária n.º 70 Rejeitado
Contra:PS
Abstenção:PSD, IL, PCP, PAN, L
A Favor: 1-PSD, CH, BE