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Projeto de Lei 391/XV/1
Assegura o subsídio de insularidade a todos os funcionários públicos das Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores [formato DOCX] [formato PDF]

(Substituição do título e do texto da iniciativa a pedido do autor em 2022-12-13.)
Anexos
A.I.G. [formato PDF]
Autoria
2022-12-02 |  Entrada

2022-12-02 |  Publicação
Obs: O título e o texto iniciais da iniciativa foram publicados no DAR II Série-A n.º 123 (2022.12.02) e foram substituídos a pedido do autor a 13 de dezembro de 2022.

2022-12-06 |  Admissão

Nota de Admissibilidade [formato DOCX] [formato PDF]


2022-12-06 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Obs: Conexão com a 1.ª Comissão
Comissão de Administração Pública, Ordenamento do Território e Poder Local - Comissão competente
  Documento(s) anexo(s)
  Nota Técnica
  Parecer da Comissão
  Tipo
  Parecer
Autores do Parecer
José Moura Soeiro (BE)
     

2022-12-07 |  Anúncio

2022-12-07 |  Audição promovida pelo PAR para a ALRAA

2022-12-07 |  Audição promovida pelo PAR para a ALRAM

2022-12-07 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA

2022-12-07 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM

2022-12-20 |  Discussão generalidade
2022-12-22 |  Parecer do Governo da RAA

Parecer [formato PDF]


2022-12-22 |  Votação na generalidade
Votação em 2022-12-22 na Reunião Plenária n.º 70 Rejeitado
Contra:PS, IL
Abstenção:PSD, PCP, PAN, L
A Favor: CH, BE

2022-12-28 |  Parecer da ALRAA

Parecer [formato PDF]


2023-01-04 |  Parecer do Governo da RAM

Parecer [formato PDF]


2024-03-25 |  Iniciativa Caducada