Assegura o subsídio de insularidade a todos os funcionários públicos das Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores
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(Substituição do título e do texto da iniciativa a pedido do autor em 2022-12-13.)
André Ventura (CH)
,
Bruno Nunes (CH)
,
Diogo Pacheco de Amorim (CH)
,
Filipe Melo (CH)
,
Gabriel Mithá Ribeiro (CH)
,
Jorge Galveias (CH)
,
Pedro dos Santos Frazão (CH)
,
Pedro Pessanha (CH)
,
Pedro Pinto (CH)
,
Rita Matias (CH)
,
Rui Afonso (CH)
,
Rui Paulo Sousa (CH)
2022-12-02 |
Entrada
2022-12-02 |
Publicação
Obs: O título e o texto iniciais da iniciativa foram publicados no DAR II Série-A n.º 123 (2022.12.02) e foram substituídos a pedido do autor a 13 de dezembro de 2022.
2022-12-06 |
Admissão
2022-12-06 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Obs: Conexão com a 1.ª Comissão
Comissão de Administração Pública, Ordenamento do Território e Poder Local
- Comissão competente
2022-12-07 |
Anúncio
2022-12-07 |
Audição promovida pelo PAR para a ALRAA
2022-12-07 |
Audição promovida pelo PAR para a ALRAM
2022-12-07 |
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA
2022-12-07 |
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM
2022-12-20 |
Discussão generalidade
2022-12-22 |
Parecer do Governo da RAA
2022-12-22 |
Votação na generalidade
Votação em 2022-12-22 na Reunião Plenária n.º 70
Rejeitado
Contra:PS, IL
Abstenção:PSD, PCP, PAN, L
A Favor: CH, BE
2022-12-28 |
Parecer da ALRAA
2023-01-04 |
Parecer do Governo da RAM
2024-03-25 |
Iniciativa Caducada