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Proposta de Lei 87/XIV/2
Sobre a atribuição de Subsídio de Insularidade [formato DOC] [formato PDF]



Anexos
Autoria
Autor: Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira
2021-04-20 |  Publicação
2021-04-20 |  Entrada

2021-04-21 |  Admissão
Nota de Admissibilidade [formato DOCX] [formato PDF]

2021-04-21 |  Anúncio

2021-04-21 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias - Comissão competente
  Documento(s) anexo(s)
  Discussão Pública
Autores do Parecer
Sara Madruga da Costa (PSD)
 

Em apreciação pública de 2021.04.30 a 2021.05.30
    

2021-04-21 |  Audição promovida pelo PAR para a ALRAA

2021-04-21 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA

2021-04-21 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM

2021-04-30 |  Publicação em Separata
2021-05-03 |  Parecer do Governo da RAM
Texto do parecer [formato PDF]

2021-05-11 |  Parecer da ALRAA
Texto do parecer [formato PDF]

2021-05-13 |  Parecer do Governo da RAA
Texto do Parecer [formato PDF]