XV Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Sobre a atribuição de subsídio de insularidade; Elimina as desigualdades na atribuição do suplemento de fixação ao pessoal do Corpo da Guarda Prisional em funções nas regiões autónomas; Assegura o subsídio de insularidade a todos os funcionários públicos das Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores.
Alma Rivera (PCP)
Apresenta o Projeto de Lei n.º 350/XV/1.ª (PCP) — Elimina as desigualdades na atribuição do suplemento de fixação ao pessoal do Corpo da Guarda Prisional em funções nas regiões autónomas (Quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 3/2014, de 9 de janeiro), no âmbito da discussão conjunta, na generalidade, da Proposta de Lei n.º 87/XIV/2.ª (ALRAM) — Sobre a atribuição de subsídio de insularidade e Projeto de Lei n.º 391/XV/1.ª (CH) — Assegura o subsídio de insularidade a todos os funcionários públicos das Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores.
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Apreciação da Proposta de Lei n.º 87/XIV/2.ª (ALRAM) — Sobre a atribuição de subsídio de insularidade, conjuntamente com, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 350/XV/1.ª (PCP) — Elimina as desigualdades na atribuição do suplemento de fixação ao pessoal do Corpo da Guarda Prisional em funções nas regiões autónomas (Quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 3/2014, de 9 de janeiro) e Projeto de Lei n.º 391/XV/1.ª (CH) — Assegura o subsídio de insularidade a todos os funcionários públicos das Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores.
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Qualidade:
Deputada
Debate:
Proposta de Lei n. º 87/XIV/2ª; Projeto-Lei nº 350/XV/1ª; Projeto-Lei nº 391/XV/1ª - Proposta de Lei Subsídio de Insularidade
Reunião plenária de:
2022-12-20
Tipo de Atividade:
Proposta de Lei n. º 87/XIV/2ª; Projeto-Lei nº 350/XV/1ª; Projeto-Lei nº 391/XV/1ª - Proposta de Lei Subsídio de Insularidade
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Intervenção