Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Projeto de Lei 350/XV/1
Elimina as desigualdades na atribuição do suplemento de fixação ao pessoal do Corpo da Guarda Prisional em funções nas regiões autónomas (4.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 3/2014, de 9 de janeiro) [formato DOC] [formato PDF]



Anexos
A.I.G. [formato PDF]
Autoria
2022-10-11 |  Publicação
2022-10-11 |  Entrada

2022-10-11 |  Admissão

Nota de admissibilidade [formato DOCX] [formato PDF]


2022-10-11 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2022-11-30
  Documento(s) anexo(s)
  Nota Técnica
  Parecer da Comissão
  Tipo
  Parecer CACDLG


Votação na reunião da Comissão n.º 44 em 2022-11-30
Aprovado por unanimidade
Autores do Parecer
Susana Amador (PS)
 

Em apreciação pública de 2022.10.21 a 2022.11.20
    

2022-10-12 |  Anúncio

2022-10-13 |  Audição promovida pelo PAR para a ALRAA

2022-10-13 |  Audição promovida pelo PAR para a ALRAM

2022-10-13 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA

2022-10-13 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM

2022-10-21 |  Publicação em Separata
2022-10-27 |  Parecer da ALRAM

Texto do Parecer [formato PDF]


2022-10-31 |  Parecer do Governo da RAA

Texto do Parecer [formato PDF]


2022-11-04 |  Parecer da ALRAA

Parecer [formato PDF]


2022-12-20 |  Discussão generalidade
2022-12-22 |  Votação na generalidade
Votação em 2022-12-22 na Reunião Plenária n.º 70 Rejeitado
Contra:PS, IL
A Favor: 6-PS, PSD, CH, PCP, BE, PAN, L