Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
 
Intervenção

XV Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Sobre a atribuição de subsídio de insularidade; Elimina as desigualdades na atribuição do suplemento de fixação ao pessoal do Corpo da Guarda Prisional em funções nas regiões autónomas; Assegura o subsídio de insularidade a todos os funcionários públicos das Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores.
Rui Tavares (L)


Apreciação da Proposta de Lei n.º 87/XIV/2.ª (ALRAM) — Sobre a atribuição de subsídio de insularidade, conjuntamente com, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 350/XV/1.ª (PCP) — Elimina as desigualdades na atribuição do suplemento de fixação ao pessoal do Corpo da Guarda Prisional em funções nas regiões autónomas (Quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 3/2014, de 9 de janeiro) e Projeto de Lei n.º 391/XV/1.ª (CH) — Assegura o subsídio de insularidade a todos os funcionários públicos das Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores.

[  vídeo - duração: 0:01:53]


Qualidade: Deputado
Debate: Proposta de Lei n. º 87/XIV/2ª; Projeto-Lei nº 350/XV/1ª; Projeto-Lei nº 391/XV/1ª - Proposta de Lei Subsídio de Insularidade
Reunião plenária de: 2022-12-20
Tipo de Atividade: Proposta de Lei n. º 87/XIV/2ª; Projeto-Lei nº 350/XV/1ª; Projeto-Lei nº 391/XV/1ª - Proposta de Lei Subsídio de Insularidade
Fase da Sessão: POD
Tipo de Intervenção: Intervenção