Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Projeto de Lei 390/XV/1
Pela aprovação de várias faculdades inerentes à actividade prestada pelos guardas-florestais das Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores e harmonização do seu respectivo regime de aposentação [formato DOCX] [formato PDF]

(Substituição do texto da iniciativa a pedido do autor em 2022-12-19.)

Anexos
A.I.G. [formato PDF]
Autoria
2022-12-02 |  Entrada

2022-12-02 |  Publicação
2022-12-20 |  Admissão

Nota de Admissibilidade [formato DOCX] [formato PDF]


2022-12-20 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Obs: Conexão com a 13.ª comissão
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias - Comissão competente
     

2022-12-21 |  Anúncio

2022-12-22 |  Audição promovida pelo PAR para a ALRAA

2022-12-22 |  Audição promovida pelo PAR para a ALRAM

2022-12-22 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA

2022-12-22 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM

2022-12-22 |  Discussão generalidade

2022-12-22 |  Votação na generalidade
Votação em 2022-12-22 na Reunião Plenária n.º 70 Rejeitado
Contra:PS
Abstenção:PSD, IL, PCP, L
A Favor: CH, BE, PAN

2023-01-03 |  Parecer do Governo da RAM

Parecer [formato PDF]


2023-01-04 |  Parecer da ALRAM

Parecer [formato PDF]


2023-01-12 |  Parecer da ALRAA

Parecer [formato PDF]


2024-03-25 |  Iniciativa Caducada