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Projeto de Lei 383/XV/1
Contribuição Extraordinária sobre Lucros, de combate à especulação e práticas monopolistas [formato DOC] [formato PDF]



Anexos
A.I.G. [formato PDF]
Autoria
2022-12-02 |  Entrada

2022-12-02 |  Publicação
2022-12-05 |  Admissão

Nota de Admissibilidade [formato DOCX] [formato PDF]


2022-12-05 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Obs: Conexão com a 6.ª comissão
Comissão de Orçamento e Finanças - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2022-12-20
  Documento(s) anexo(s)
  Nota Técnica
  Parecer da Comissão
  Tipo
  Parecer


Votação na reunião da Comissão n.º 67 em 2022-12-20
Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, CH, PCP
Ausência: IL, BE, PAN, L

Autores do Parecer
Miguel Matos (PS)
     

2022-12-07 |  Anúncio

2022-12-20 |  Discussão generalidade

2022-12-20 |  Votação na generalidade
Votação em 2022-12-20 na Reunião Plenária n.º 68 Rejeitado
Contra:PS, PSD, CH, IL
A Favor: PCP, BE, PAN, L