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Intervenção

XV Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Regulamenta as contribuições de solidariedade temporárias sobre os setores da energia e da distribuição alimentar; Contribuição extraordinária sobre lucros, de combate à especulação e práticas monopolistas; Estabelece uma taxa adicional sobre lucros extraordinários; Impede o pagamento de remunerações acionistas e de bónus por instituições de crédito que tenham recebido apoios financeiros públicos entre 2008 e 2022; Determina a distribuição dos lucros excessivos das empresas de energia licenciadas para operar no mercado nacional aos seus clientes.
Alexandre Simões (PSD)


Apreciação, na generalidade, da Proposta de Lei n.º 47/XV/1.ª (GOV) — Regulamenta as contribuições de solidariedade temporárias sobre os setores da energia e da distribuição alimentar, em conjunto com o Projeto de Lei n.º 383/XV/1.ª (PCP) — Contribuição extraordinária sobre lucros, de combate à especulação e práticas monopolistas, Projeto de Lei n.º 384/XV/1.ª (L) — Estabelece uma taxa adicional sobre lucros extraordinários, Projeto de Lei n.º 389/XV/1.ª (PAN) — Impede o pagamento de remunerações acionistas e de bónus por instituições de crédito que tenham recebido apoios financeiros públicos entre 2008 e 2022, e Projeto de Lei n.º 399/XV/1.ª (CH) — Determina a distribuição dos lucros excessivos das empresas de energia licenciadas para operar no mercado nacional aos seus clientes.

[  vídeo - duração: 0:03:53]


Qualidade: Deputado
Debate: Proposta de Lei n.º 47/XV/1.ª; Projeto-Lei nº 383/XV/1.ª ; Projeto-Lei nº 384/XV/1.ª; Projeto-Lei nº 389/XV/1.ª e Projeto-Lei nº 399 /XV/1.ª - Contribuições de solidariedade temporárias
Reunião plenária de: 2022-12-20
Tipo de Atividade: Proposta de Lei n.º 47/XV/1.ª; Projeto-Lei nº 383/XV/1.ª ; Projeto-Lei nº 384/XV/1.ª; Projeto-Lei nº 389/XV/1.ª e Projeto-Lei nº 399 /XV/1.ª - Contribuições de solidariedade temporárias
Fase da Sessão: POD
Tipo de Intervenção: Intervenção