Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Projeto de Lei 361/XV/1
Introduz limitações e restrições à aterragem e descolagem de jatos privados em território nacional [formato DOC] [formato PDF]



Anexos
A.I.G. [formato PDF]
Autoria
2022-10-19 |  Entrada

2022-10-19 |  Publicação
2022-10-20 |  Admissão

Nota de Admissibilidade [formato DOCX] [formato PDF]


2022-10-20 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação - Comissão competente
  Documento(s) anexo(s)
  Nota Técnica
  Parecer da Comissão
  Tipo
  Parecer - CEOPPH
Autores do Parecer
André Pinotes Batista (PS)
     

2022-10-21 |  Anúncio

2022-12-02 |  Discussão generalidade

2022-12-02 |  Votação na generalidade
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
360/XV/1
Título
Proíbe voos fantasma de ou para Portugal
Tipo
Projeto de Lei
Número
362/XV/1
Título
Interdita a ocorrência de voos civis noturnos, salvo aterragens de emergência ou outros motivos atendíveis
Votação em 2022-12-02 na Reunião Plenária n.º 61 Rejeitado
Contra:PS, PSD, CH, IL
Abstenção:PCP
A Favor: BE, PAN, L
Intervenções
Duarte Alves (PCP)