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Projeto de Lei 356/XV/1
Restringe a realização de voos noturnos, salvo por motivo de força maior, procedendo à alteração do Regulamento Geral do Ruído e do Decreto-Lei n.º 293/2003, de 19 de novembro [formato DOC] [formato PDF]



Anexos
A.I.G. [formato PDF]
Autoria
2022-10-17 |  Publicação
2022-10-17 |  Entrada

2022-10-18 |  Admissão

Nota de Admissibilidade [formato DOCX] [formato PDF]


2022-10-18 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Obs: Conexão com a 6.ª Comissão
Comissão de Ambiente e Energia - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2022-11-29
  Documento(s) anexo(s)
  Nota Técnica
  Parecer da Comissão
  Tipo
  Parecer da ANAFRE
  Tipo
  Parecer da ANMP
  Tipo
  Parecer da CAENE


Votação na reunião da Comissão n.º 23 em 2022-11-29
Aprovado por unanimidade
Autores do Parecer
Maria da Luz Rosinha (PS)
     

2022-10-19 |  Anúncio

2022-12-02 |  Discussão generalidade

2022-12-02 |  Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)
Votação em 2022-12-02 na Reunião Plenária n.º 61, Requerimento, apresentado pelo PAN solicitando a baixa à Comissão de Ambiente e Energia, sem votação, por 60 dias, do Projeto de Lei n.º 356/XV/1.ª (PAN) Aprovado por unanimidade

Requerimento apresentado pelo PAN [formato PDF]


2022-12-02 |  Nova apreciação comissão generalidade
Comissão de Ambiente e Energia
     

2024-03-25 |  Iniciativa Caducada