XV Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Proíbe voos-fantasma de ou para Portugal; Introduz limitações e restrições à aterragem e descolagem de jatos privados em território nacional; Interdita a ocorrência de voos civis noturnos, salvo aterragens de emergência ou outros motivos atendíveis; Restringe a realização de voos noturnos, salvo por motivo de força maior, procedendo à alteração do Regulamento Geral do Ruído e do Decreto-Lei n.º 293/2003, de 19 de novembro; Pela salvaguarda do descanso e bem-estar: contra a realização de voos noturnos em Lisboa; Pelo fim dos voos noturnos, pelo direito ao descanso e bem-estar das populações; Recomenda ao Governo que desenvolva uma taxa sobre os voos de jatos privados.
Duarte Alves (PCP)
Apresenta o Projeto de Resolução n.º 288/XV/1.ª (PCP) — Pelo fim dos voos noturnos, pelo direito ao descanso e bem-estar das populações, no âmbito da discussão conjunta, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 360/XV/1.ª (BE) — Proíbe voos fantasma de ou para Portugal, Projeto de Lei n.º 361/XV/1.ª (BE) — Introduz limitações e restrições à aterragem e descolagem de jatos privados em território nacional, Projeto de Lei n.º362/XV/1.ª (BE) — Interdita a ocorrência de voos civis noturnos, salvo aterragens de emergência ou outros motivos atendíveis, Projeto de Lei n.º 355/XV/1.ª (PAN) — Procede à revogação da Portaria n.º 252-A/2022, de 17 de outubro e Projeto de Lei n.º 356/XV/1.ª (PAN) — Restringe a realização de voos noturnos, salvo por motivo de força maior, procedendo à alteração do Regulamento Geral do Ruído e do Decreto-Lei n.º 293/2003, de 19 de novembro em conjunto com o Projeto de Resolução n.º 251/XV/1.ª (L) — Pela salvaguarda do descanso e bem-estar: contra a realização de voos noturnos em Lisboa e Projeto de Resolução n.º 291/XV/1.ª (L) — Recomenda ao Governo que desenvolva uma taxa sobre os voos de jatos privados.
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Apreciação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 360/XV/1.ª (BE) — Proíbe voos fantasma de ou para Portugal, Projeto de Lei n.º 361/XV/1.ª (BE) — Introduz limitações e restrições à aterragem e descolagem de jatos privados em território nacional, Projeto de Lei n.º362/XV/1.ª (BE) — Interdita a ocorrência de voos civis noturnos, salvo aterragens de emergência ou outros motivos atendíveis, Projeto de Lei n.º 355/XV/1.ª (PAN) — Procede à revogação da Portaria n.º 252-A/2022, de 17 de outubro e Projeto de Lei n.º 356/XV/1.ª (PAN) — Restringe a realização de voos noturnos, salvo por motivo de força maior, procedendo à alteração do Regulamento Geral do Ruído e do Decreto-Lei n.º 293/2003, de 19 de novembro em conjunto com o Projeto de Resolução n.º 251/XV/1.ª (L) — Pela salvaguarda do descanso e bem-estar: contra a realização de voos noturnos em Lisboa, Projeto de Resolução n.º 288/XV/1.ª (PCP) — Pelo fim dos voos noturnos, pelo direito ao descanso e bem-estar das populações e Projeto de Resolução n.º 291/XV/1.ª (L) — Recomenda ao Governo que desenvolva uma taxa sobre os voos de jatos privados.
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Qualidade:
Deputado
Debate:
PJL nº 360/XV/1ª, PJL nº 361/XV/1ª, PJL nº 362/XV/1ª, PJL nº 356/XV/1ª, PJR nº 251/XV/1ª, PJR nº 288/XV/, PJR nº XV/1ª - Voos noturnos
Reunião plenária de:
2022-12-02
Tipo de Atividade:
PJL nº 360/XV/1ª, PJL nº 361/XV/1ª, PJL nº 362/XV/1ª, PJL nº 356/XV/1ª, PJR nº 251/XV/1ª, PJR nº 288/XV/, PJR nº XV/1ª - Voos noturnos
Fase da Sessão:
POD
Observações:
Apresentação do Projeto-Resolução nº 288/XV/1ª
Tipo de Intervenção:
Intervenção