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Projeto de Lei 237/XV/1
Regime extraordinário de proteção da habitação face à inflação [formato DOC] [formato PDF]



Anexos
A.I.G. [formato PDF]
Autoria
2022-07-21 |  Publicação
2022-07-21 |  Entrada

2022-07-25 |  Admissão

Nota de admissibilidade [formato DOCX] [formato PDF]


2022-07-25 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação - Comissão competente
  Documento(s) anexo(s)
  Nota Técnica
  Parecer da Comissão
  Tipo
  Parecer - CEOPPH
  Tipo
  Parecer - ANMP
  Tipo
  Parecer - ANAFRE
  Tipo
  Contributo - DECO
     

2022-09-07 |  Anúncio

2022-09-16 |  Discussão generalidade
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
247/XV/1
Título
Cria uma taxa sobre lucros excessivos do sector energético
Tipo
Projeto de Lei
Número
262/XV/1
Título
Aprova medidas fiscais de incentivo ao uso de transportes coletivos, procedendo à alteração do Código do IRS e do Código do IRC
Tipo
Projeto de Lei
Número
264/XV/1
Título
Prevê a redução da taxa de IVA aplicável ao gás e à eletricidade
Tipo
Projeto de Lei
Número
265/XV/1
Título
Redução do IVA da eletricidade para a taxa reduzida de 6% (alteração ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26 de dezembro)
Tipo
Projeto de Lei
Número
266/XV/1
Título
Redução do IVA do gás para a taxa reduzida de 6% (alteração ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26 de dezembro)
Tipo
Projeto de Lei
Número
271/XV/1
Título
Incentiva a aquisição de equipamentos de alta eficiência energética (alteração à lista i do Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 394-b/84)
Tipo
Projeto de Lei
Número
273/XV/1
Título
Estabelece uma taxa adicional sobre lucros extraordinários de grandes empresas nos setores da banca, energia e distribuição alimentar
Tipo
Projeto de Lei
Número
274/XV/1
Título
Reduz o IVA no fornecimento de eletricidade e gás engarrafado ou canalizado para consumo
Tipo
Projeto de Resolução
Número
195/XV/1
Título
Recomenda ao Governo o alargamento das condições de acesso à tarifa social da eletricidade e à tarifa social do gás natural
Tipo
Projeto de Resolução
Número
196/XV/1
Título
Recomenda ao Governo que proceda à aprovação da portaria de fixação de margens máximas de comercialização para os combustíveis simples
Tipo
Projeto de Resolução
Número
205/XV/1
Título
Recomenda ao Governo que preveja medidas de incentivo ao uso de transportes coletivos e de redução do uso de combustíveis fósseis no âmbito do plano de poupança de energia que será apresentado à Comissão Europeia
Tipo
Projeto de Resolução
Número
207/XV/1
Título
Recomenda ao Governo que aprove um Programa de Mobilidade Sustentável para a Administração Pública para o período de 2023-2028
Tipo
Projeto de Resolução
Número
209/XV/1
Título
Propõe medidas de emergência para combater o aumento do custo de vida e o agravamento das injustiças e desigualdades
Tipo
Proposta de Lei
Número
33/XV/1
Título
Determina o coeficiente de atualização de rendas para 2023, cria um apoio extraordinário ao arrendamento, reduz o IVA no fornecimento de eletricidade e estabelece um regime transitório de atualização das pensões

2022-09-16 |  Votação na generalidade
Votação em 2022-09-16 na Reunião Plenária n.º 38 Rejeitado
Contra:PS, PSD, IL
A Favor: CH, PCP, BE, PAN, L