XV Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
PPL n.º 33/XV/1.ª e PJL nº 237/XV/1.ª; PJL nº 247/XV/1.ª; PJL nº 262/XV/1.ª, PJL nº 264/XV/1.ª, PJL nº 265/XV/1.ª, PJL nº 266/XV/1.ª, PJL nº 271/XV/1.ª, PJL nº 273/XV/1.ª, PJL nº 274 /XV/1.ª e PJR nº 195/XV/1.ª, PJR nº 196/XV/1.ª, PJR nº 205/XV/1.ª, PJR nº 207/XV/1.ª, PJR nº 209/XV/1.ª - Inflação
Rui Tavares (L)
Discussão conjunta, na generalidade, da Proposta de Lei n.º 33/XV/1.ª (GOV) — Determina o coeficiente de atualização de rendas para 2023, cria um apoio extraordinário ao arrendamento, reduz o IVA no fornecimento de eletricidade e estabelece um regime transitório de atualização das pensões, com, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 237/XV/1.ª (BE) — Regime extraordinário de proteção da habitação face à inflação, Projeto de Lei n.º 273/XV/1.ª (BE) — Estabelece uma taxa adicional sobre lucros extraordinários de grandes empresas nos setores da banca, energia e distribuição alimentar, Projeto de Lei n.º 274/XV/1.ª (BE) — Reduz o IVA no fornecimento de eletricidade e gás engarrafado ou canalizado para consumo, Projeto de Lei n.º 247/XV/1.ª (PAN) — Cria uma taxa sobre lucros excessivos do sector energético, Projeto de Lei n.º 262/XV/1.ª (PAN) — Aprova medidas fiscais de incentivo ao uso de transportes coletivos, procedendo à alteração do Código do IRS e do Código do IRC, Projeto de Lei n.º 264/XV/1.ª (CH) — Prevê a redução da taxa de IVA aplicável ao gás e à eletricidade, Projeto de Lei n.º 265/XV/1.ª (IL) — Redução do IVA da eletricidade para a taxa reduzida de 6% (alteração ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26 de dezembro), Projeto de Lei n.º 266/XV/1.ª (IL) — Redução do IVA do gás para a taxa reduzida de 6% (alteração ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26 de...
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Debate:
PPL n.º 33/XV/1.ª e PJL nº 237/XV/1.ª; PJL nº 247/XV/1.ª; PJL nº 262/XV/1.ª, PJL nº 264/XV/1.ª, PJL nº 265/XV/1.ª, PJL nº 266/XV/1.ª, PJL nº 271/XV/1.ª, PJL nº 273/XV/1.ª, PJL nº 274 /XV/1.ªe PJR nº 195/XV/1.ª, PJR nº 196/XV/1.ª, PJR nº 205/XV/1.ª, PJR nº 207/XV/1.ª, PJR nº 209/XV/1.ª - Inflação
Reunião plenária de:
2022-09-16
Tipo de Atividade:
PPL n.º 33/XV/1.ª e PJL nº 237/XV/1.ª; PJL nº 247/XV/1.ª; PJL nº 262/XV/1.ª, PJL nº 264/XV/1.ª, PJL nº 265/XV/1.ª, PJL nº 266/XV/1.ª, PJL nº 271/XV/1.ª, PJL nº 273/XV/1.ª, PJL nº 274 /XV/1.ªe PJR nº 195/XV/1.ª, PJR nº 196/XV/1.ª, PJR nº 205/XV/1.ª, PJR nº 207/XV/1.ª, PJR nº 209/XV/1.ª - Inflação
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Intervenção