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Intervenção

XV Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Português para todos! Pelo direito das nossas crianças e jovens a um ensino de Português no estrangeiro de qualidade e gratuito; Eliminação da propina para o ensino de Português no estrangeiro e garantia de gratuitidade dos manuais escolares adotados; Gratuitidade do ensino de Português no estrangeiro; Altera o Decreto-Lei n.º 165/2006, de 11 de agosto, para promover um ensino de Português de qualidade e gratuito no estrangeiro para as crianças e jovens portuguesas e lusodescendentes; Determina o fim da cobrança de propina/taxa de inscrição aos jovens portugueses e lusodescendentes que frequentem ou venham a frequentar o ensino de Português no estrangeiro; Pelo direito das crianças e jovens portuguesas e lusodescendentes a um ensino de Português de qualidade e gratuito no estrangeiro; Recomenda ao Governo que defenda o ensino de Português como língua materna no estrangeiro; Recomenda ao Governo que garanta o direito de acesso ao ensino de Português no estrangeiro aos portugueses e lusodescendentes que residam no estrangeiro; Pela defesa do ensino do Português como língua materna para portugueses e lusodescendentes fora de Portugal; Recomenda ao Governo que reforce o ensino de Português no estrangeiro nas suas diferentes dimensões e intensifique o uso das tecnologias digitais para o tornar mais atrativo, interativo e ajustado ao perfil dos alunos.
José Moura Soeiro (BE)


Apresenta o Projeto de Lei n.º 152/XV/1.ª (BE) — Eliminação da propina para o ensino de Português no estrangeiro e garantia de gratuitidade dos manuais escolares adotados, no âmbito da discussão conjunta, na generalidade, da Petição n.º 168/XIV/2.ª (Pedro Cláudio Caldeirinha Rupio) — Português para todos! Pelo direito das nossas crianças e jovens a um ensino de Português no estrangeiro de qualidade e gratuito, juntamente com, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 154/XV/1.ª (PCP) — Gratuitidade do ensino de Português no estrangeiro (3.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 165/2006, de 11 de agosto), Projeto de Lei n.º 184/XV/1.ª (CH) — Altera o decreto-lei n.º 165/2006, de 11 de agosto, para promover um ensino de Português de qualidade e gratuito no estrangeiro para as crianças e jovens portuguesas e lusodescendentes e Projeto de Lei n.º 205/XV/1.ª (PAN) — Determina o fim da cobrança de propina/taxa de inscrição aos jovens portugueses e lusodescendentes que frequentem ou venham a frequentar o ensino de Português no estrangeiro, procedendo para o efeito à alteração ao Decreto-Lei n.º 165/2006, de 11 de agosto, e o Projeto de Resolução n.º 104/XV/1.ª (CH) — Pelo direito das crianças e jovens portuguesas e lusodescendentes a um ensino de Português de qualidade e gratuito no estrangeiro, Projeto de Resolução n.º 142/XV/1.ª (L) — Recomenda ao Governo que defenda o ensino de Português como língua materna no estrangeiro, Projeto de Resolução n.º 143/XV/1.ª (PAN) — Recomenda ao Governo que...

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Qualidade: Deputado
Debate: Petição n.º 168/XIV/2ª; Projeto-Lei nº 152/XV/1ª; Projeto-Lei nº 154/XV/1ª; Projeto-Lei nº 184/XV/1ª; Projeto-Lei nº 205/XV/1ª; Projeto de Resolução nº 104/XV/1ª, Projeto de Resolução nº 142/XV/1ª; Projeto de Resolução nº 143/XV/1ª; Projeto de Resolução nº 289/XV/1ª e Projeto de Resolução nº 290/XV/1ª - Ensino de Português
Reunião plenária de: 2022-11-30
Tipo de Atividade: Petição n.º 168/XIV/2ª; Projeto-Lei nº 152/XV/1ª; Projeto-Lei nº 154/XV/1ª; Projeto-Lei nº 184/XV/1ª; Projeto-Lei nº 205/XV/1ª; Projeto de Resolução nº 104/XV/1ª, Projeto de Resolução nº 142/XV/1ª; Projeto de Resolução nº 143/XV/1ª; Projeto de Resolução nº 289/XV/1ª e Projeto de Resolução nº 290/XV/1ª - Ensino de Português
Fase da Sessão: POD
Tipo de Intervenção: Intervenção