Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
 
Intervenção

XIV Legislatura - 3.ª Sessão Legislativa
Regula o acorrentamento e o alojamento em varandas e espaços afins dos animais de companhia, procedendo à décima alteração ao Decreto-Lei n.º 276/2001, de 17 de outubro, Melhora as condições de detenção de cães e gatos previstas no Decreto-Lei n.º 314/2003, de 17 de dezembro.
Cristina Rodrigues (Ninsc)


Apresenta o Projeto de Lei n.º 932/XIV/2.ª (Deputada não inscrita Cristina Rodrigues) — Melhora as condições de detenção de cães e gatos previstas no Decreto Lei n.º 314/2003, de 17 de dezembro, no âmbito da discussão conjunta, na generalidade, com o Projeto de Lei n.º 883/XIV/2.ª (PAN) — Regula o acorrentamento e o alojamento em varandas e espaços afins dos animais de companhia, procedendo à décima alteração ao Decreto-Lei n.º 276/2001, de 17 de outubro.

[  vídeo - duração: 0:01:43]


Qualidade: Deputada
Debate: Regula o acorrentamento e o alojamento em varandas e espaços afins dos animais de companhia
Reunião plenária de: 2021-09-16
Tipo de Atividade: Regula o acorrentamento e o alojamento em varandas e espaços afins dos animais de companhia
Fase da Sessão: POD
Tipo de Intervenção: Intervenção