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Intervenção

XIV Legislatura - 3.ª Sessão Legislativa
Regula o acorrentamento e o alojamento em varandas e espaços afins dos animais de companhia, procedendo à décima alteração ao Decreto-Lei n.º 276/2001, de 17 de outubro, Melhora as condições de detenção de cães e gatos previstas no Decreto-Lei n.º 314/2003, de 17 de dezembro.
Inês de Sousa Real (PAN)


Apresenta o Projeto de Lei n.º 883/XIV/2.ª (PAN) — Regula o acorrentamento e o alojamento em varandas e espaços afins dos animais de companhia, procedendo à décima alteração ao Decreto-Lei n.º 276/2001, de 17 de outubro, no âmbito da discussão conjunta, na generalidade, com o Projeto de Lei n.º 932/XIV/2.ª (Deputada não inscrita Cristina Rodrigues): — Melhora as condições de detenção de cães e gatos previstas no Decreto Lei n.º 314/2003, de 17 de dezembro.

[  vídeo - duração: 0:05:28]


Encerra a discussão conjunta, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 883/XIV/2.ª (PAN) — Regula o acorrentamento e o alojamento em varandas e espaços afins dos animais de companhia, procedendo à décima alteração ao Decreto-Lei n.º 276/2001, de 17 de outubro, e Projeto de Lei n.º 932/XIV/2.ª (Deputada não inscrita Cristina Rodrigues) — Melhora as condições de detenção de cães e gatos previstas no Decreto Lei n.º 314/2003, de 17 de dezembro.

[  vídeo - duração: 0:03:40]


Qualidade: Deputada
Debate: Regula o acorrentamento e o alojamento em varandas e espaços afins dos animais de companhia
Reunião plenária de: 2021-09-16
Tipo de Atividade: Regula o acorrentamento e o alojamento em varandas e espaços afins dos animais de companhia
Fase da Sessão: POD
Observações: A Deputada durante a sua intervenção projetou várias imagens que podem ser consultadas no final do DAR.
Tipo de Intervenção: Intervenção