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Intervenção

XIV Legislatura - 3.ª Sessão Legislativa
Proíbe a discriminação em razão da identidade de género ou orientação sexual na elegibilidade para dar sangue; Promove a dádiva de sangue e proíbe a discriminação em razão da identidade de género ou orientação sexual na elegibilidade para dar sangue; Proíbe a discriminação em razão da orientação sexual, da identidade de género, da expressão de género e das características sexuais na doação de sangue; Altera a Lei n.º 37/2012, de 27 de agosto, impedindo a discriminação na dádiva de sangue em razão da orientação sexual
Bebiana Cunha (PAN)


Apresenta o Projeto de Lei n.º 943/XIV/3.ª (PAN) — Promove a dádiva de sangue e proíbe a discriminação em razão da identidade de género ou orientação sexual na elegibilidade para dar sangue, no âmbito da discussão conjunta, na generalidade, com o Projeto de Lei n.º 780/XIV/2.ª (PS) — Proíbe a discriminação em razão da identidade de género ou orientação sexual na elegibilidade para dar sangue, Projeto de Lei n.º 945/XIV/3.ª (BE) — Proíbe a discriminação em razão da orientação sexual, da identidade de género, da expressão de género e das características sexuais na doação de sangue e Projeto de Lei n.º 947/XIV/3.ª (Deputada não inscrita Cristina Rodrigues) — Altera a Lei n.º 37/2012, de 27 de agosto, impedindo a discriminação na dádiva de sangue em razão da orientação sexual.

[  vídeo - duração: 0:04:44]


Qualidade: Deputada
Debate: Proíbe a discriminação em razão da identidade de género ou orientação sexual na elegibilidade para dar sangue
Reunião plenária de: 2021-10-06
Tipo de Atividade: Proíbe a discriminação em razão da identidade de género ou orientação sexual na elegibilidade para dar sangue
Fase da Sessão: POD
Tipo de Intervenção: Intervenção