Alteração à lei eleitoral das Autarquias Locais
Autor: Governo
1990-10-16 |
Entrada
1990-10-17 |
Admissão
1990-10-17 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS DIREITOS LIBERDADES E GARANTIAS
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1990-10-30
1990-10-17 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO PODER LOCAL E AMBIENTE
1990-10-18 |
Anúncio
1990-10-19 |
Publicação
1990-10-30 |
Discussão generalidade
Coelho dos Santos (PSD)
,
Vitor Crespo (PSD)
,
João Amaral (PCP)
,
Vitor Crespo (PSD)
,
Luis Valente De Oliveira (MIN. DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO)
,
Narana Coissoró (CDS)
,
Luis Valente De Oliveira (MIN. DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO)
,
Narana Coissoró (CDS)
,
Vitor Crespo (PSD)
,
Pacheco Pereira (PSD)
,
Jorge Lacão (PS)
,
Herculano Pombo (PEV)
,
João Amaral (PCP)
,
Pacheco Pereira (PSD)
,
Carlos Lilaia (PRD)
,
Jorge Lacão (PS)
,
Carlos Lilaia (PRD)
,
Dias Loureiro (MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES)
,
Jorge Lacão (PS)
,
João Amaral (PCP)
,
Narana Coissoró (CDS)
,
Manuel Pereira (MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA)
,
Gameiro dos Santos (PS)
,
Narana Coissoró (CDS)
,
Manuel Pereira (MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA)
,
Barbosa da Costa (PRD)
,
Manuel Moreira (PSD)
,
Nogueira de Brito (CDS)
,
Manuel Moreira (PSD)
,
Jorge Lacão (PS)
,
Dias Loureiro (MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES)
,
Jorge Lacão (PS)
,
Manuel Moreira (PSD)
,
Jorge Lacão (PS)
1990-11-08 |
Votação na generalidade
Votação em 1990-11-08 na Reunião Plenária n.º 9
Aprovado
Contra:PS, PCP, CDS, PEV, João Corregedor Da Fonseca (Indep)
A Favor: PSD, PRD
1990-11-08 |
Baixa comissão especialidade
COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS DIREITOS LIBERDADES E GARANTIAS
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1991-06-19
1991-03-08 |
Publicação em Separata
1991-06-19 |
Votação final global
Votação em 1990-11-08 na Reunião Plenária n.º 9
Aprovado
Contra:PS, PCP, Raul Castro (Indep), Jorge Lemos (PCP), José Magalhães (PCP)
Abstenção:CDS
Ausência: Helena Roseta (Indep)
A Favor: PSD, PRD
1991-07-08 |
Envio para promulgação
1991-07-09 |
Veto (Leitura)
Obs: O PR enviou o Decreto para o TC
1991-07-10 |
Decreto (Publicação)
1991-08-23 |
Acordão TC (nº/ano - Publicação DR)
Obs: Acórdão nº 364/91
[DR I série A n.º 193 1991.08.23]