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Resolução da Assembleia da República 52-A/2005
1ª Sessão Legislativa
Título: Propõe a realização de um referendo sobre a interrupção involuntária da gravidez realizada por opção da mulher nas primeiras dez semanas
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Publicação:
[DR I série A n.º 188/2005 1º Supl.2005.09.29]

Origem: Projeto de Resolução 69/X/1

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