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Lei 6/2004
2ª Sessão Legislativa
Título: Terceira alteração à Lei n.º 14/90, de 9 de Junho (Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida), alterada pelo Decreto-Lei n.º 193/99, de 7 de Junho, e pela Lei n.º 9/2003, de 13 de Maio
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Publicação:
[DR I série A N.º48 2004.02.26]

Origem: Projeto de Lei 389/

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