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Projeto de Lei 389/IX
Altera o artigo 5.º, n.º 2 da Lei n.º 14/90, de 9 de Junho, alterada pelo Decreto-Lei n.º 193/99, de 7 de Junho, e pela Lei n.º 9/2003, de 13 de Maio (altera a composição do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida). [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2003-12-11 |  Entrada

2003-12-12 |  Admissão

2003-12-12 |  Anúncio

2003-12-12 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS
     

2003-12-13 |  Publicação
2003-12-18 |  Discussão generalidade
Obs: Não houve inscrições para uso da palavra relativamente a este Projecto de Lei

2003-12-18 |  Votação na generalidade
Votação na Reunião Plenária n.º 34 Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE, PEV

2003-12-19 |  Votação na especialidade
Votação na Reunião Plenária n.º 34 Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE, PEV

2003-12-19 |  Votação final global
Votação na Reunião Plenária n.º 34 Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE, PEV

2003-12-19 |  Decreto (Publicação)
Decreto da AR Título: Terceira alteração à Lei n.º 14/90, de 9 de Junho (Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida), alterada pelo Decreto-Lei n.º 193/99, de 7 de Junho, e pela Lei n.º 9/2003, de 13 de Maio
Versão: 1

2003-12-20 |  Publicação
2004-01-06 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Obs: *

2004-01-07 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Obs: *
COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS
 Remessa da Redação final em: 2004-01-07
     

2004-01-21 |  Devolução do texto final pela comissão

2004-01-28 |  Envio para promulgação

2004-02-06 |  Promulgação

2004-02-11 |  Referenda

2004-02-16 |  Envio INCM

2004-02-26 |  Lei (Publicação DR)
Lei 6/2004 Título: Terceira alteração à Lei n.º 14/90, de 9 de Junho (Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida), alterada pelo Decreto-Lei n.º 193/99, de 7 de Junho, e pela Lei n.º 9/2003, de 13 de Maio [DR I série A N.º48 2004.02.26]