Título:
Aprova o Acordo para a Conservação das Aves Aquáticas Migradoras Afro-Euroasiáticas, concluído na Haia, em 15 de Agosto de 1996
Publicação:
[DR I série A n.º 190/2003 2003.08.19]
Origem:
Proposta de Resolução 29/IX/1
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