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Resolução da Assembleia da República 40/1997
2ª Sessão Legislativa
Título: Aprova, para ratificação, a Convenção sobre a Adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia à Convenção Relativa à Eliminação da Dupla Tributação em Caso de Correcção de Lucros entre Empresas Associadas, assinada em Bruxelas em 21 de Dezembro de 1995
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Publicação:
[DR I série A n.º 135/1997 1997.06.14]

Origem: Proposta de Resolução 33/VII/2

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