Proposta de Resolução 33/VII/2
Aprova para ratificação a Convenção sobre a adesão da República da Áustria da República da Finlândia e do Reino da Suécia a Convenção relativa a eliminação da dupla tributação em casos de correcção de lucros entre empresas associadas e respectiva acta de assinatura com as suas declarações.
Autor: Governo
1997-01-07 |
Entrada
1997-01-09 |
Admissão
1997-01-09 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE NEG. ESTRANGEIROS, COMUNID. PORTUGUESAS E COOPERAÇÃO
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1997-02-18
Envio do texto final: 1997-02-18
1997-01-10 |
Anúncio
1997-01-10 |
Publicação
1997-02-19 |
Apreciação
1997-02-27 |
Votação global
Votação em 1997-02-27 na Reunião Plenária n.º 45
Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, PCP, PEV, Francisco Torres (PSD), Lemos Damião (PSD)
1997-04-10 |
Envio ao Presidente da República
1997-04-11 |
Resolução (Publicação DAR)
Resolução
Título:
Aprova para ratificação a Convenção sobre a adesão da República da Áustria da República da Finlândia e do Reino da Suécia a Convenção relativa a eliminação da dupla tributação em casos de correcção de lucros entre empresas associadas e respectiva acta de assinatura com as suas declarações.
1997-04-11 |
Envio INCM
1997-06-14 |
Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República
Título:
Aprova, para ratificação, a Convenção sobre a Adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia à Convenção Relativa à Eliminação da Dupla Tributação em Caso de Correcção de Lucros entre Empresas Associadas, assinada em Bruxelas em 21 de Dezembro de 1995
[DR I série A n.º 135/1997 1997.06.14]