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Proposta de Resolução 33/VII/2
Aprova para ratificação a Convenção sobre a adesão da República da Áustria da República da Finlândia e do Reino da Suécia a Convenção relativa a eliminação da dupla tributação em casos de correcção de lucros entre empresas associadas e respectiva acta de assinatura com as suas declarações.



Autoria
Autor: Governo
1997-01-07 |  Entrada

1997-01-09 |  Admissão

1997-01-09 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE NEG. ESTRANGEIROS, COMUNID. PORTUGUESAS E COOPERAÇÃO

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1997-02-18

  Envio do texto final: 1997-02-18
     

1997-01-10 |  Anúncio

1997-01-10 |  Publicação
1997-02-19 |  Apreciação
1997-02-27 |  Votação global

Votação em 1997-02-27 na Reunião Plenária n.º 45 Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, PCP, PEV, Francisco Torres (PSD), Lemos Damião (PSD)

1997-04-10 |  Envio ao Presidente da República

1997-04-11 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Aprova para ratificação a Convenção sobre a adesão da República da Áustria da República da Finlândia e do Reino da Suécia a Convenção relativa a eliminação da dupla tributação em casos de correcção de lucros entre empresas associadas e respectiva acta de assinatura com as suas declarações.

1997-04-11 |  Envio INCM

1997-06-14 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República Título: Aprova, para ratificação, a Convenção sobre a Adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia à Convenção Relativa à Eliminação da Dupla Tributação em Caso de Correcção de Lucros entre Empresas Associadas, assinada em Bruxelas em 21 de Dezembro de 1995 [DR I série A n.º 135/1997 1997.06.14]