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Decreto da Assembleia da República 324/VII
4ª Sessão Legislativa
Título: Acréscimo do valor do subsídio de insularidade ao rendimento mínimo garantido atribuído aos cidadãos da Região Autónoma da Madeira
Observações: MADEIRA (ILHA) / PRESTACAO SOCIAL / RENDIMENTO MINIMO DE SUBSISTENCIA /

Origem: Proposta de Lei 98/VII/2

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