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Proposta de Lei 98/VII
Acréscimo do valor do subsidio de insularidade ao do rendimento mínimo garantido atribuído aos cidadãos da Região Autónoma da Madeira


Autoria
Autor: Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira
1997-05-15 |  Entrada

1997-05-19 |  Admissão

1997-05-19 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Autores do Parecer
Afonso Lobão (PS)
Data de nomeação: 1997.05.19
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 1999.03.10
     

1997-05-21 |  Anúncio

1997-05-24 |  Publicação
1999-03-12 |  Discussão generalidade
1999-03-18 |  Votação na generalidade

Votação na Reunião Plenária n.º 61 Aprovado
Contra: PS
A Favor: PSD, CDS-PP, PCP, PEV, Isabel Sena Lino (PS)

1999-03-18 |  Votação na especialidade

Votação na Reunião Plenária n.º 61, Votação artigo a artigo. Votadas propostas de alteração Aprovado

1999-03-23 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Obs: *

1999-03-24 |  Votação final global

Votação na Reunião Plenária n.º 61 Aprovado
Contra: PS
A Favor: PSD, CDS-PP, PCP, PEV

1999-03-29 |  Devolução do texto final pela comissão

1999-03-31 |  Envio para promulgação

1999-04-08 |  Decreto (Publicação)
Decreto da AR Título: Acréscimo do valor do subsídio de insularidade ao rendimento mínimo garantido atribuído aos cidadãos da Região Autónoma da Madeira
Obs: MADEIRA (ILHA) / PRESTACAO SOCIAL / RENDIMENTO MINIMO DE SUBSISTENCIA /

1999-04-15 |  Promulgação

1999-04-21 |  Referenda

1999-04-26 |  Envio INCM

1999-05-03 |  Lei (Publicação DR)
Lei 25/1999 Título: Acréscimo do valor do subsidio de insularidade ao rendimento mínimo garantido atribuído aos cidadãos da Região Autónoma da Madeira [DR I série A N.º102 1999.05.03]