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Decreto da Assembleia da República 334/VII
4ª Sessão Legislativa
Título: Primeira alteração, por apreciação parlamentar, do Decreto-Lei n.° 246/98, de 11 de Agosto, que regulamenta a Lei n.° 10/97, de 12 de Maio, relativa às associações de mulheres
Observações: LUTA CONTRA A DISCRIMINACAO IGUALDADE HOMEM-MULHER / PARCEIRO SOCIAL / VIDA ASSOCIATIVA ASSOCIACAO / MULHER / REGULAMENTO

Origem: Apreciação Parlamentar 57/VII/4

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