Apreciação Parlamentar 57/VII/4
Decreto-Lei n° 246/98,de 11 de Agosto que"regulamenta a lei n°10/97,de 12 de Maio, relativa as associações de mulheres".
1998-09-18 |
Baixa comissão especialidade
COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIR., LIBERD. E GARANTIAS
Envio do texto final:
1998-10-13 |
Entrada
1998-10-15 |
Admissão
1998-10-16 |
Anúncio
1998-10-17 |
Publicação
1998-10-17 |
Despacho admissibilidade PAR
Obs: Despacho nº 151/VII.
1998-12-18 |
Apreciação de Decreto-Lei
1998-12-18 |
Baixa comissão especialidade
COMISSÃO PARA A PARIDADE, IGUALDADE DE OPORTUNIDADES E FAMÍLIA
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1999-03-25
Envio do texto final: 1999-03-25
1999-04-08 |
Votação final global
Votação em 1999-04-08 na Reunião Plenária n.º 69, (Votadas propostas de alteração ao decreto-lei).
Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, PCP, PEV, Francisco Torres (PSD), Lemos Damião (Indep)
1999-04-08 |
Votação final global
1999-04-19 |
Envio à Comissão para fixação da Redação final
1999-04-22 |
Devolução do texto final pela comissão
1999-04-30 |
Envio para promulgação
1999-05-03 |
Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia da República
Título:
Primeira alteração, por apreciação parlamentar, do Decreto-Lei n.° 246/98, de 11 de Agosto, que regulamenta a Lei n.° 10/97, de 12 de Maio, relativa às associações de mulheres
Obs:
LUTA CONTRA A DISCRIMINACAO IGUALDADE HOMEM-MULHER / PARCEIRO SOCIAL / VIDA ASSOCIATIVA ASSOCIACAO / MULHER / REGULAMENTO
1999-05-12 |
Promulgação
1999-05-17 |
Referenda
1999-05-20 |
Envio INCM
1999-05-26 |
Lei (Publicação DR)
Lei 37/1999
Título:
Primeira alteração, por apreciação parlamentar, do Decreto-lei nº 246/98, de 11 de Agosto, que regulamenta a lei nº 10/97, de 12 de Maio, relativa as associações de mulheres
[DR I série A n.º 122/1999 1999.05.26]