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Apreciação Parlamentar 57/VII/4
Decreto-Lei n° 246/98,de 11 de Agosto que"regulamenta a lei n°10/97,de 12 de Maio, relativa as associações de mulheres".



Autoria
1998-09-18 |  Baixa comissão especialidade
COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIR., LIBERD. E GARANTIAS

  Envio do texto final: 
     

1998-10-13 |  Entrada

1998-10-15 |  Admissão

1998-10-16 |  Anúncio

1998-10-17 |  Publicação
1998-10-17 |  Despacho admissibilidade PAR
1998-12-18 |  Apreciação de Decreto-Lei
1998-12-18 |  Baixa comissão especialidade
COMISSÃO PARA A PARIDADE, IGUALDADE DE OPORTUNIDADES E FAMÍLIA

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1999-03-25

  Envio do texto final: 1999-03-25
Autores do Parecer
Luísa Mesquita (PCP)
     

1999-04-08 |  Votação final global

Votação em 1999-04-08 na Reunião Plenária n.º 69, (Votadas propostas de alteração ao decreto-lei). Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, PCP, PEV, Francisco Torres (PSD), Lemos Damião (Indep)

1999-04-08 |  Votação final global
1999-04-19 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Obs: *

1999-04-22 |  Devolução do texto final pela comissão

1999-04-30 |  Envio para promulgação

1999-05-03 |  Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia da República Título: Primeira alteração, por apreciação parlamentar, do Decreto-Lei n.° 246/98, de 11 de Agosto, que regulamenta a Lei n.° 10/97, de 12 de Maio, relativa às associações de mulheres
Obs: LUTA CONTRA A DISCRIMINACAO IGUALDADE HOMEM-MULHER / PARCEIRO SOCIAL / VIDA ASSOCIATIVA ASSOCIACAO / MULHER / REGULAMENTO

1999-05-12 |  Promulgação

1999-05-17 |  Referenda

1999-05-20 |  Envio INCM

1999-05-26 |  Lei (Publicação DR)
Lei 37/1999 Título: Primeira alteração, por apreciação parlamentar, do Decreto-lei nº 246/98, de 11 de Agosto, que regulamenta a lei nº 10/97, de 12 de Maio, relativa as associações de mulheres [DR I série A n.º 122/1999 1999.05.26]