Título:
Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei nº 57/90, de 14 de Fevereiro (regime remuneratório aplicável aos militares dos quadros permanentes e em regime de contratados dos três ramos das Forças Armadas
Publicação:
[DR I série A n.º 161/1991 1991.07.16]
Origem:
Ratificação 118/V/3
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