Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Audição Parlamentar Nº 55-CACDLG-XIV
Assunto
Audição da Ministra da Justiça no âmbito da apreciação, na especialidade, da Proposta de Lei n.º 60/XIV/2.ª (GOV) - "Aprova as Grandes Opções para 2021-2023" e da Proposta de Lei n.º 61/XIV/2.ª (GOV) - "Aprova o Orçamento do Estado para 2021", nos termos do n.º 5 do artigo 104.º do Regimento da Assembleia da República
Data da Audição
2020-11-09
Membros do Governo Ouvidos
Francisca Van Dunem (Ministra da Justiça) Mário Belo Morgado (Secretário de Estado Adjunto e da Justiça) Anabela Pedroso (Secretária de Estado da Justiça)
Documentos associados à audição
Nota Explicativa [formato PDF]

Links associados à audição