Grupo de Trabalho - Lei da Nacionalidade
Audição Parlamentar Nº 5-GT-LN-XIV
Assunto
Audição da Comunidade Israelita, no âmbito da apreciação na especialidade do Projeto de Lei n.º 117/XIV/1.ª (PAN) - Alarga o acesso à naturalização às pessoas nascidas em território português após o dia 25 de Abril de 1974 e antes da entrada em vigor da Lei da Nacionalidade (procede à 9.ª alteração à Lei n.º 37/81, de 3 de Outubro) e do Projeto de Lei n.º 118/XIV/1.ª (PCP) - Alarga a aplicação do princípio do jus soli na Lei da Nacionalidade Portuguesa (Nona alteração à Lei n.º 37/81, de 3 de outubro, que aprova a Lei da Nacionalidade)
Data da Audição
2020-06-25
Entidades ouvidas
Comunidade Israelita de Lisboa
Dr. José Oulman Carp(Presidente)
Dr. José Ruah(membro da Direção)
Iniciativas relacionadas com a audição
Links associados à audição