Comissão de Trabalho e Segurança Social
Audição Parlamentar Nº 2-CTSS-XIII
Assunto
Audição do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado e Entidades com Fins Públicos (STE) no âmbito da apreciação dos seguintes projetos de lei que se encontram em apreciação pública: Projeto de Lei n.º 34/XIII/1.ª – Extinção das reduções remuneratórias na Administração Pública (PS); Projetos de Lei n.ºs 8/XIII (PCP), 20/XIII (PEV) e 33/XIII/1.ª (BE) – Reposição dos feriados nacionais retirados;Projetos de Lei n.ºs 7/XIII (PEV) e 18/XIII (PCP) – Período normal de trabalho de 35 horas semanais.
Data da Audição
2015-12-17
Entidades ouvidas
Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado e Entidades com Fins Públicos (STE): Drª. Mª. Helena Rodrigues-Presidente e Dr. Jorge Alves-Vice Presidente.
Iniciativas relacionadas com a audição
Projeto de Lei n.º 20/XIII/1 - Restitui os feriados civis obrigatórios eliminados (Alteração ao Código de Trabalho aprovado pela Lei 7/2009, de 12 de fevereiro, alterado pelas Leis n.ºs 105/2009, de 14 de setembro, 53/2011, de 14 de outubro, 23/2012, de 25 de Junho, 47/2012, de 29 de Agosto, 69/2013, de 30 de Agosto, 27/2014, de 8 de Maio e 55/2014, de 25 de Agosto)
Documentos associados à audição
Links associados à audição