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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 8/XIII/1
Reposição dos feriados nacionais retirados
[formato DOC]
[formato PDF]
(Texto inicial substituído a pedido do autor em 18-12-2015)
Autoria
Jerónimo de Sousa (PCP)
,
João Oliveira (PCP)
,
António Filipe (PCP)
,
Paula Santos (PCP)
,
Rita Rato (PCP)
,
Ana Virgínia Pereira (PCP)
,
Diana Ferreira (PCP)
,
Carla Cruz (PCP)
,
Lurdes Ribeiro (PCP)
,
Ana Mesquita (PCP)
,
Bruno Dias (PCP)
,
Paulo Sá (PCP)
,
Miguel Tiago (PCP)
,
Francisco Lopes (PCP)
,
João Ramos (PCP)
2015-10-28
|
Entrada
Nota de Admissibilidade
[formato PDF]
2015-10-29
|
Publicação
[DAR II série A n.º 2, 2015.10.29, da 1.ª SL da XIII Leg (pág. 6-7)]
2015-11-04
|
Admissão
2015-11-06
|
Audição promovida pelo PAR para a ALRAA
2015-11-06
|
Audição promovida pelo PAR para a ALRAM
2015-11-06
|
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA
2015-11-06
|
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM
2015-11-09
|
Anúncio
2015-11-13
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Trabalho e Segurança Social
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2016-01-06
Documento(s) anexo(s)
Link Contributos
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer e NT dos PJL 3_8_20_33
Votação na reunião da Comissão n.º 10 em 2016-01-06
Aprovado
A Favor:
PSD
,
PS
,
CDS-PP
Abstenção:
BE
,
PCP
Autores do Parecer
Clara Marques Mendes (PSD)
[DAR II série A n.º 26, 2016.01.06, da 1.ª SL da XIII Leg (pág. 3-20)]
Audição em 2015-12-17 com Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado e Entidades com Fins Públicos (STE): Drª. Mª. Helena Rodrigues-Presidente e Dr. Jorge Alves-Vice Presidente.
Em apreciação pública de 2015.11.24 a 2015.12.24
2015-11-24
|
Publicação em Separata
[Separata n.º 1, 2015.11.24, da XIII Leg ]
2015-11-27
|
Parecer da ALRAA
Texto do Parecer
[formato PDF]
2015-12-02
|
Parecer da ALRAM
Texto do Parecer
[formato PDF]
2015-12-09
|
Parecer do Governo da RAA
Texto do Parecer
[formato PDF]
2016-01-08
|
Discussão generalidade
[DAR I série n.º 23, 2016.01.09, da 1.ª SL da XIII Leg (pág. 3-12)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
3/XIII/1
Título
Restabelece os feriados nacionais da Implantação da República, a 5 de Outubro, e da Restauração da Independência, a 1 de Dezembro
Tipo
Projeto de Lei
Número
20/XIII/1
Título
Restitui os feriados civis obrigatórios eliminados (Alteração ao Código de Trabalho aprovado pela Lei 7/2009, de 12 de fevereiro, alterado pelas Leis n.ºs 105/2009, de 14 de setembro, 53/2011, de 14 de outubro, 23/2012, de 25 de Junho, 47/2012, de 29 de Agosto, 69/2013, de 30 de Agosto, 27/2014, de 8 de Maio e 55/2014, de 25 de Agosto)
Tipo
Projeto de Lei
Número
33/XIII/1
Título
Restabelecimento dos feriados nacionais suprimidos
Tipo
Projeto de Resolução
Número
8/XIII/1
Título
Revisão prevista da suspensão dos feriados religiosos e correspondentes feriados civis
Tipo
Projeto de Resolução
Número
51/XIII/1
Título
Revisão da suspensão dos feriados religiosos
Tipo
Projeto de Resolução
Número
55/XIII/1
Título
Restabelecimento de feriados suprimidos
Tipo
Projeto de Resolução
Número
63/XIII/1
Título
Recomenda ao Governo a revisão do acordo com a Santa Sé para a restituição dos feriados religiosos
Intervenções
Rita Rato (PCP)
,
Pedro Delgado Alves (PS)
,
José Luís Ferreira (PEV)
,
Clara Marques Mendes (PSD)
,
José Moura Soeiro (BE)
,
Filipe Lobo D' Ávila (CDS-PP)
,
Pedro Nuno Santos (S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES)
,
Filipe Lobo D' Ávila (CDS-PP)
2016-01-08
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 23, 2016.01.09, da 1.ª SL da XIII Leg (pág. 52-52)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
3/XIII/1
Título
Restabelece os feriados nacionais da Implantação da República, a 5 de Outubro, e da Restauração da Independência, a 1 de Dezembro
Tipo
Projeto de Lei
Número
20/XIII/1
Título
Restitui os feriados civis obrigatórios eliminados (Alteração ao Código de Trabalho aprovado pela Lei 7/2009, de 12 de fevereiro, alterado pelas Leis n.ºs 105/2009, de 14 de setembro, 53/2011, de 14 de outubro, 23/2012, de 25 de Junho, 47/2012, de 29 de Agosto, 69/2013, de 30 de Agosto, 27/2014, de 8 de Maio e 55/2014, de 25 de Agosto)
Tipo
Projeto de Lei
Número
33/XIII/1
Título
Restabelecimento dos feriados nacionais suprimidos
Votação em 2016-01-08 na Reunião Plenária n.º 23
Aprovado
A Favor:
PS
,
BE
,
PCP
,
PEV
,
PAN
Abstenção:
PSD
,
CDS-PP
Intervenções
Carla Barros (PSD)
,
Maria das Mercês Borges (PSD)
,
Cristóvão Crespo (PSD)
2016-01-08
|
Baixa comissão especialidade
Comissão de Trabalho e Segurança Social
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2016-02-22
Documento(s) anexo(s)
Texto Final
Votação na reunião da Comissão n.º 19 em 2016-02-17, Texto Final apreciação Artigo a Artigo
Aprovado
[DAR II série A n.º 52, 2016.02.23, da 1.ª SL da XIII Leg (pág. 3-3)]
Audição em 2016-01-26 com Agricultores de Portugal (CAP) – (Presidente da CAP, Sr. João Machado, e Dra. Cristina Morais).
Audição em 2016-01-26 com Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) – Vice-Presidente, Sr. Dr. Vasco de Mello
Audição em 2016-01-26 com União Geral de Trabalhadores (UGT) - (Sr. Jorge Nobre dos Santos – Secretário Geral Adjunto , Dr. Luís Correia – Secretário-Geral adjunto, Sr. Sérgio Monte – secretário Executivo e Dr. Carlos Alves – Coordenador do Gabinete Juridico.
Audição em 2016-01-26 com Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses, Intersindical Nacional (CGTP-IN) – (Arménio Carlos, Secretário-Geral, e Dr. Joaquim Dionísio, membro da Comissão Executiva);
Audição em 2016-01-27 com Confederação Empresarial de Portugal (CIP) –Senhor Presidente da CIP Dr. António Saraiva e Senhor Dr. Gregório Rocha Novo Diretor da Confederação
2016-02-23
|
Votação final global
[DAR I série n.º 40, 2016.02.24, da 1.ª SL da XIII Leg (pág. 115-115)]
Votação em 2016-02-23 na Reunião Plenária n.º 40, Texto Final apresentado pela Comissão de Trabalho e Segurança Social relativo aos Projetos de Lei n.ºs 3/XIII/1.ª (PS), 8/XIII/1.ª (PCP), 20/XIII/1.ª (PEV) e 33/XIII/1.ª (BE)
Aprovado
A Favor:
PS
,
BE
,
PCP
,
PEV
,
PAN
Abstenção:
PSD
,
CDS-PP
2016-02-26
|
Envio à Comissão para fixação da Redação final
[DAR I série n.º 40, 2016.02.24, da 1.ª SL da XIII Leg ]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
3/XIII/1
Título
Restabelece os feriados nacionais da Implantação da República, a 5 de Outubro, e da Restauração da Independência, a 1 de Dezembro
Tipo
Projeto de Lei
Número
20/XIII/1
Título
Restitui os feriados civis obrigatórios eliminados (Alteração ao Código de Trabalho aprovado pela Lei 7/2009, de 12 de fevereiro, alterado pelas Leis n.ºs 105/2009, de 14 de setembro, 53/2011, de 14 de outubro, 23/2012, de 25 de Junho, 47/2012, de 29 de Agosto, 69/2013, de 30 de Agosto, 27/2014, de 8 de Maio e 55/2014, de 25 de Agosto)
Tipo
Projeto de Lei
Número
33/XIII/1
Título
Restabelecimento dos feriados nacionais suprimidos
Comissão de Trabalho e Segurança Social
- Comissão competente
Envio da redação final: 2016-03-02
Documento(s) anexo(s)
RF PJL-8
Votação na reunião da Comissão n.º 21 em 2016-03-02, Redação Final nos Termos Regimentais sem votos contra
Aprovado
Intervenções
Assunção Cristas (CDS-PP)
2016-03-08
|
Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia da República
Título:
Procede à décima alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, restabelecendo feriados nacionais
Versão:
1
[DAR II série A n.º 54, 2016.03.08, da 1.ª SL da XIII Leg (pág. 3-3)]
2016-03-14
|
Envio para promulgação
2016-03-18
|
Promulgação
2016-03-28
|
Referenda
2016-03-28
|
Envio INCM
2016-04-01
|
Lei (Publicação DR)
Lei 8/2016
Título:
Procede à décima alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, restabelecendo feriados nacionais
[DR I série n.º 64/2016 2016.04.01]