Relatório sobre o Relatório Anual do Conselho de Fiscalização da Base de Dados de Perfis de ADN, relativo ao ano de 2019
Legislatura:
XIV
Sessão Legislativa:
1
Data de entrada
|
2020-03-02 na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Votação do Relatório
Aprovado
Em 2020-06-24 na reunião de comissão nº 42
Documentos
Parecer da 1.ª CACDLG sobre o Relatório Anual do Conselho de Fiscalização da Base de Dados de Perfis de ADN, relativo ao ano de 2019
[formato PDF]
Relatório Anual do Conselho de Fiscalização da Base de Dados de Perfis de ADN, relativo ao ano de 2019
[formato PDF]
Observações
Plenário de 2020-09-18