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Bicentenário do Constitucionalismo Português

Pintura de Veloso Salgado representando as Cortes Constituintes de 1821.
Pintura de Veloso Salgado representando as Cortes Constituintes de 1821.

As Comemorações do Bicentenário do Constitucionalismo Português são presididas por Guilherme de Oliveira Martins, sob o lema "Celebrar a Liberdade, 200 anos de Constitucionalismo".

A iniciativa das comemorações e o convite partiram do Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, por entender que "a sede da soberania popular, tendo como dever velar pelo cumprimento da Constituição da República Portuguesa, não podia ficar indiferente a esta efeméride, nem deixar de contribuir para a divulgação pública da atualidade dos ideais liberais, republicanos e democráticos, quando estamos a caminho dos 200 anos da revolução liberal e do constitucionalismo português".

As raízes do moderno constitucionalismo português estão na Revolução Liberal de 1820 e na Constituição de 1822, sendo que o caminho para 1820 teve influências externas várias e passou por diversos acontecimentos nacionais: as movimentações liberais de 1817 ou a criação do Sinédrio em 1818.

As Comemorações incluem, entre outras iniciativas:

- Exposição "Morte à morte! 150 anos da abolição da pena de morte / 1867-2017", comissariada pelo historiador Luís Farinha, patente no Átrio do Palácio de São Bento, de julho a dezembro de 2017. Entre 7 de abril e 24 de junho de 2018, esteve patente no Centro Português de Fotografia, no Porto.

Assinalando a aprovação da carta de lei de 1 de julho de 1867 (reforma penal das prisões e abolição da pena de morte para crimes comuns e de trabalhos públicos), a mostra destaca o pioneirismo de Portugal na abolição da pena de morte e apresenta, através de textos, imagens e documentos, os antecedentes jurídicos e políticos, as práticas anteriores de execução, as repercussões nacionais e internacionais da aprovação da carta de lei, os sucedâneos da pena de morte (pena celular perpétua e degredo para as colónias), as tentativas de reposição da pena capital, fazendo-se ainda referência à situação atual no mundo. Inclui um núcleo multimédia com um filme enquadrador e uma projeção evocativa dos debates parlamentares sobre a temática.

- Atribuição do nome de Passos Manuel à Biblioteca da Assembleia da República (outubro de 2017).

- Exposição "Um olhar sobre as Ordenações", comissariada pelo historiador João José Alves Dias, patente na Biblioteca Passos Manuel, a partir de 16 de novembro de 2017.

A mostra é dedicada às diferentes impressões das Ordenações – quer do Reino, quer da Fazenda, quer ainda dos seus repertórios – que se encontram no acervo da Biblioteca, impressas antes de 1836.

- "Requiem de João Domingos Bomtempo, op. 23, À memória de Camões", pela Orquestra Flores de Mvsica e pelo Coro Autêntico da Escola Superior de Artes Aplicadas do Instituto Politécnico de Castelo Branco, na Sala do Senado do Palácio de São Bento, no dia 29 de novembro de 2017.

- Apresentação da edição comemorativa dos 150 anos da abolição da pena de morte, na Biblioteca Passos Manuel, no dia 6 de dezembro de 2017.

 A publicação, editada em parceria com o Arquivo Nacional da Torre do Tombo, inclui, além da reprodução do texto original da carta de lei de 1 de julho de 1867 (reforma penal das prisões e abolição da pena de morte para crimes comuns e de trabalhos públicos), depositado nesse Arquivo, textos de investigadores nas áreas do Direito e da História, assim como de responsáveis pela Amnistia Internacional. A obra compreende uma nota de abertura do Presidente da Assembleia da República e textos evocativos da autoria da Ministra da Justiça, do Ministro da Cultura, do Presidente da Câmara Municipal de Lisboa e do Coordenador das Comemorações do Bicentenário do Constitucionalismo Português.

- Cerimónia de entrega do Prémio Direitos Humanos 2017, no Centro de Acolhimento ao Cidadão, no dia 13 de dezembro de 2017.

A Assembleia da República assinalou o Dia Nacional dos Direitos Humanos (10 de dezembro) com a cerimónia de entrega do Prémio Direitos Humanos e a palestra “150 anos da abolição da pena de morte em Portugal”, proferida por Guilherme d’Oliveira Martins.

O Prémio Direitos Humanos 2017 foi atribuído à Cruz Vermelha Portuguesa, pela sua atuação junto das populações afetadas pelos incêndios florestais ocorridos em território nacional neste ano, quer através do reforço de meios de emergência, na participação em equipas de socorro e transporte, de apoio psicológico, logístico e de sobrevivência às populações desalojadas ou deslocadas, quer através do trabalho desenvolvido e a desenvolver na recuperação e retorno à normalidade dessas populações.

- Apresentação da peça "Felizmente há luar!", pelo grupo de teatro A Barraca, na Sala do Senado, no dia 13 de dezembro de 2017, pelas 18h00. A peça, de Luís de Sttau Monteiro, tem como cenário a revolta liberal de 1817, reprimida pelo poder absolutista do regime inglês de Beresford e Miguel Forjaz, enquanto a corte e a família real se encontravam exiladas no Brasil. A ação centra-se na figura do General Gomes Freire de Andrade, que, acusado de participar na conspiração, seria enforcado a 18 de outubro de 1817.

- Colóquio "O futuro da representação política | 200 anos do Sinédrio", no Auditório da Biblioteca Almeida Garrett, no Porto, no dia 22 de janeiro de 2018.

- Teatro "O último dia de um condenado", de Victor Hugo, com encenação de Paulo Sousa Costa e interpretação de Virgílio Castelo, na Sala do Senado, no dia 1 de fevereiro de 2018.

Logótipo do Bicentenário do Constitucionalismo
Constituição de 1822