Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Em Atividade [2022-04-13 a  ]
Competências

No uso das suas atribuições, compete em especial à Comissão de Saúde exercer as suas competências legislativas e de fiscalização nos setores tutelados pelo Ministério da Saúde, acompanhando o Serviço Nacional de Saúde e a política de saúde, nomeadamente nas seguintes áreas:

– Acesso à saúde;
– Cuidados de Saúde Primários;
– Cuidados de Saúde Continuados e Cuidados Paliativos;
– Acompanhamento do Plano Nacional de Saúde, através dos indicadores no âmbito da oncologia, saúde mental, VIH/SIDA, obesidade, diabetes, doenças cardiovasculares e saúde da mulher e da criança;
– Política do medicamento;
– Hospitais e gestão hospitalar;
– Qualidade dos cuidados de saúde;
– Toxicodependência: ação preventiva, dissuasão, tratamento, redução de riscos e minimização de danos e reinserção psicossocial;
– Saúde pública – doenças da civilização;
– Relação entre o Serviço Nacional de Saúde e o setor social e privado na área da saúde;
– Ciência e investigação em saúde;
– Financiamento e sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde;
– Parcerias público-privadas na área da saúde;
– Acompanhamento das atividades dos organismos internacionais no setor da saúde;
– Processos legislativos relativos aos Estatutos da Ordem dos Médicos, da Ordem dos Farmacêuticos, da Ordem dos Médicos Dentistas e da Ordem dos Enfermeiros.