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Comissão de Agricultura e Pescas
Em Atividade [2025-06-26 a  ]
Audições em Comissão
Número
53-CAPes-XVII
Legislatura
XVII
Sessão legislativa
1
Data
2026-06-02
Assunto
Audição a requerimento do GP do PAN «sobre a proteção do lobo-ibérico e a promoção de modelos de coexistência com a atividade pecuária» e a requerimento do GP do CH «a propósito dos prejuízos causados pelo lobo-ibérico, uma vez que o Ministério do Ambiente e Energia aprovou o Programa Alcateia 2025-2035».
Entidades
ICNF - Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas;Associação Rewilding Iberia PT (Rewilding Portugal);Associação de Conservação da Natureza e do Património Rural ( Palombar);Biopolis/Cibio - Centro de Investigação em Biodiversidade e Recursos Genéticos;GRUPO LOBO - Associação para a Conservação do Lobo e do seu Ecossistema
Número
52-CAPes-XVII
Legislatura
XVII
Sessão legislativa
1
Data
2026-05-28
Assunto
Audição dos peticionários da Petição n.º 102/XVII/1.ª - «Pela proibição do uso de herbicidas perigosos em espaços públicos urbanos em Portugal»
Entidades
Peticionários
Número
51-CAPes-XVII
Legislatura
XVII
Sessão legislativa
1
Data
2026-05-27
Assunto
Audição urgente da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) a requerimento apresentado pelo GP do CH «sobre os atrasos na contratação de serviços laboratoriais e os respetivos impactos na execução do Plano Nacional de Saúde Animal 2026»
Entidades
DGAV - Direção Geral de Alimentação e Veterinária
Número
50-CAPes-XVII
Legislatura
XVII
Sessão legislativa
1
Data
2026-05-27
Assunto
Audição conjunta da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) e da Federação Portuguesa das Associações Avícolas (FEPASA) a requerimento apresentado pelo GP do CH «sobre maus-tratos a patos em exploração de Benavente»
Entidades
DGAV - Direção Geral de Alimentação e Veterinária;Federação Portuguesa das Associações Avícolas - FEPASA
Número
49-CAPes-XVII
Legislatura
XVII
Sessão legislativa
1
Data
2026-05-26
Assunto
Audição do membro português do Tribunal de Contas Europeu (TCE), Professor João Leão, para apresentação dos pareceres sobre o Quadro Financeiro Plurianual 2028-2024. [Audição conjunta da Comissão de Assuntos Europeus (4.ª), da Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública (5.ª), da Comissão de Economia e Coesão Territorial (6.ª) e da Comissão de Agricultura e Pescas (7.ª)]
Entidades
Dr. João Leão, membro português do Tribunal de Contas Europeu
Número
48-CAPes-XVII
Legislatura
XVII
Sessão legislativa
1
Data
2026-05-20
Assunto
Quarta audição do Ministro da Agricultura e Mar, ao abrigo do n.º 5 do artigo 104.º do Regimento da Assembleia da República.
Entidades
Ministro da Agricultura e Mar;Secretário de Estado das Pescas e do Mar;Secretário de Estado das Florestas
Número
47-CAPes-XVII
Legislatura
XVII
Sessão legislativa
1
Data
2026-05-13
Assunto
Audição a requerimento do GP do PS e de entidades aditadas pelo GP do PSD «ataques de lobo ibérico a efetivos pecuários»
Entidades
UPGALL - União dos Produtores de Gado Lesados pelos Lobos ;ACOB – Associação Nacional de Criadores de Ovinos da Raça Churra Galega Bragançana;Associação Nacional Criadores de Ovinos de Raça Churra Galega Mirandesa;GRUPO LOBO - Associação para a Conservação do Lobo e do seu Ecossistema;ACERG - Associação de Criadores de Equinos da Raça Garrana
Número
46-CAPes-XVII
Legislatura
XVII
Sessão legislativa
1
Data
2026-05-12
Assunto
Audição conjunta a requerimento apresentado pelo GP do CH «sobre do atual estado da atividade venatória em Portugal»
Entidades
Clube Português dos Monteiros (CPM)
Número
45-CAPes-XVII
Legislatura
XVII
Sessão legislativa
1
Data
2026-05-06
Assunto
Audição no âmbito da especialidade do Projeto de Lei n.º 236/XVII/1.ª (JPP) – Uso exclusivo de aguardente vínica com origem e produção na RDD na beneficiação do Vinho do Porto e do Moscatel do Douro, alterando o Decreto-Lei n.º 106/2025
Entidades
Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto - IVDP;Instituto da Vinha e do Vinho - IVV
Número
44-CAPes-XVII
Legislatura
XVII
Sessão legislativa
1
Data
2026-05-05
Assunto
Audição no âmbito da especialidade do Projeto de Lei n.º 236/XVII/1.ª (JPP) – Uso exclusivo de aguardente vínica com origem e produção na RDD na beneficiação do Vinho do Porto e do Moscatel do Douro, alterando o Decreto-Lei n.º 106/2025
Entidades
Destildouro;ADEGA COOPERATIVA DE TREVÕES;AEVP - Associação das Empresas de Vinho do Porto e do Douro
Número
43-CAPes-XVII
Legislatura
XVII
Sessão legislativa
1
Data
2026-05-05
Assunto
Audição no âmbito da especialidade do Projeto de Lei n.º 236/XVII/1.ª (JPP) – Uso exclusivo de aguardente vínica com origem e produção na RDD na beneficiação do Vinho do Porto e do Moscatel do Douro, alterando o Decreto-Lei n.º 106/2025
Entidades
CNA - Confederação Nacional da Agricultura;CAP - Confederação dos Agricultores de Portugal;Casa do Douro;CONFAGRI - Confederação Nacional das Cooperativas Agrícolas de Portugal CRL
Número
42-CAPes-XVII
Legislatura
XVII
Sessão legislativa
1
Data
2026-04-28
Assunto
Audição a requerimento do GP do CH «sobre políticas gerais das pescas»
Entidades
Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM);Docapesca Portos e Lotas, S. A.
Número
41-CAPes-XVII
Legislatura
XVII
Sessão legislativa
1
Data
2026-04-23
Assunto
Audição dos peticionários da Petição n.º 70/XVII/1.ª - «Pelo respeito e reconhecimento dos pescadores lúdicos portugueses»
Entidades
Peticionários
Número
40-CAPes-XVII
Legislatura
XVII
Sessão legislativa
1
Data
2026-04-22
Assunto
Audição no âmbito da especialidade do Projeto de Lei n.º 236/XVII/1.ª (JPP) – Uso exclusivo de aguardente vínica com origem e produção na RDD na beneficiação do Vinho do Porto e do Moscatel do Douro, alterando o Decreto-Lei n.º 106/2025, de 15 de setembro
Entidades
ACIBEV - Associação de Vinhos e Espirituosas de Portugal;ADVID - Associação para o Desenvolvimento da Viticultura Duriense;Associação Profissional de Entre Douro e Minho dos Vitivinicultores-Engarrafadores (APEVVE);Associação Nacional das Denominações de Origem Vitivinícolas - ANDOVI;Professor José Manuel Santos (Presidente da Assembleia Geral da Uniadegas e da Fenadegas e Presidente da Cooperativa Agrícola de Lamego);Associação dos Viticultores e da Agricultura Familiar Douriense (Avadouriense)
Número
39-CAPes-XVII
Legislatura
XVII
Sessão legislativa
1
Data
2026-04-22
Assunto
Audição no âmbito da especialidade do Projeto de Lei n.º 236/XVII/1.ª (JPP) – Uso exclusivo de aguardente vínica com origem e produção na RDD na beneficiação do Vinho do Porto e do Moscatel do Douro, alterando o Decreto-Lei n.º 106/2025, de 15 de setembro
Entidades
Dra. Marinete Alves, viticultora;Professora Manuela Alves, viticultora;Professor Victor Marques, viticultor;Eng.º Paulo Vaz Tomé, viticultor
Número
38-CAPes-XVII
Legislatura
XVII
Sessão legislativa
1
Data
2026-04-21
Assunto
Audição a requerimento do GP do CH «sobre a situação atual da Plataforma e os trabalhos desenvolvidos no âmbito das suas competências».
Entidades
GPP - Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral;ASAE - Autoridade de Segurança Alimentar e Económica;DGC - Direção-Geral do Consumidor;AdC - Autoridade da Concorrência;APED - Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição;CAP - Confederação dos Agricultores de Portugal;CNA - Confederação Nacional da Agricultura;CONFAGRI - Confederação Nacional das Cooperativas Agrícolas e do Crédito Agrícola de Portugal, CCRL;AJAP - Associação dos Jovens Agricultores de Portugal;CNJ - Confederação Nacional dos Jovens Agricultores de Portugal;CCP - Condeferação do Comércio e Serviços de Portugal;Centromarca - Associação Portuguesa de Empresas de Produtos de Marca;CIP - Confederação Empresarial de Portugal;FIPA - Federação das Indústrias Portuguesas Agro-Alimentares;Associação dos Distribuidores de Produtos Alimentares (ADIPA)
Número
37-CAPes-XVII
Legislatura
XVII
Sessão legislativa
1
Data
2026-04-15
Assunto
Audição do Ministro da Agricultura e Mar, a requerimento apresentado pelo GP do CH «a propósito dos atrasos nos planos de apoio relativos à tempestade Kristin» e a requerimento apresentado pelo GP do PSD «sobre a execução dos apoios aos agricultores afetados pela sequência de episódios climáticos extremos».
Entidades
Ministro da Agricultura e Mar;Secretário de Estado das Pescas e do Mar;Secretário de Estado da Agricultura;Secretário de Estado das Florestas
Número
36-CAPes-XVII
Legislatura
XVII
Sessão legislativa
1
Data
2026-04-15
Assunto
Terceira audição do Ministro da Agricultura e Mar, ao abrigo do n.º 5 do artigo 104.º do Regimento da Assembleia da República.
Entidades
Ministro da Agricultura e Mar;Secretário de Estado das Pescas e do Mar;Secretário de Estado da Agricultura;Secretário de Estado das Florestas
Número
35-CAPes-XVII
Legislatura
XVII
Sessão legislativa
1
Data
2026-04-14
Assunto
Audição a requerimento do GP do PS «sobre o escândalo das amêijoas contaminadas do estuário do Tejo» e a requerimento do GP do PSD «relativa à situação da apanha ilegal de amêijoa-japonesa no estuário do Tejo»
Entidades
IPMA - Instituto Português do Mar e da Atmosfera, I. P.;Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM);ASAE - Autoridade de Segurança Alimentar e Económica;Diretor-Geral da Autoridade Marítima e Comandante-Geral da Polícia Marítima ;DOCAPESCA - Portos e Lotas, S.A.;ICNF - Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I.P.
Número
34-CAPes-XVII
Legislatura
XVII
Sessão legislativa
1
Data
2026-04-14
Assunto
Audição a requerimento do GP do CH e de entidades aditadas pelo GP do PSD «sobre a expansão de 120 mil hectares de regadio prevista na estratégia “Água que Une”».
Entidades
FENAREG - Federação Nacional de Regantes de Portugal;DGADR - Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural;EDIA - Empresa de Desenvolvimento e Infra-estruturas do Alqueva, S.A.
Número
33-CAPes-XVII
Legislatura
XVII
Sessão legislativa
1
Data
2026-04-07
Assunto
Audição a requerimento apresentado pelo GP do CH para «audição urgente sobre a Problemática da Amêijoa-Japonesa no Tejo»
Entidades
DGAV - Direção Geral de Alimentação e Veterinária;Associação de Profissionais Artesanais do Marisco (PROAMAR)
Número
32-CAPes-XVII
Legislatura
XVII
Sessão legislativa
1
Data
2026-04-01
Assunto
Audição do Professor Francisco Castro Rego, ex-Presidente do Observatório Técnico Independente, a requerimento do GP do PCP «sobre a prevenção e combate aos incêndios».
Entidades
Professor Francisco Manuel Cardoso Castro Rego
Número
31-CAPes-XVII
Legislatura
XVII
Sessão legislativa
1
Data
2026-03-31
Assunto
Audição do Secretário de Estado das Pescas e do Mar a requerimento do GP do CH sobre «políticas gerais das pescas» e a requerimento do GP do PSD «sobre o apoio extraordinário ao Programa Mar2030.»
Entidades
Secretário de Estado das Pescas e do Mar
Número
30-CAPes-XVII
Legislatura
XVII
Sessão legislativa
1
Data
2026-03-25
Assunto
Audição dos peticionários da Petição n.º 24/XVII/1.ª - «Pelo apuramento de responsabilidades políticas e criminais do caso de maus-tratos a 73 animais em Foz Côa», nos termos do n.º 1 do artigo. 21.º da Lei de Exercício do Direito de Petição.
Entidades
Associação NIRA – Núcleo de Intervenção e Resgate Animal
Número
29-CAPes-XVII
Legislatura
XVII
Sessão legislativa
1
Data
2026-03-25
Assunto
Audição da Plataforma de Acompanhamento das Relações na Cadeia Alimentar (PARCA), a requerimento do GP do CH, «com vista a obter esclarecimentos sobre a situação atual da atividade da plataforma e os trabalhos desenvolvidos»
Entidades
Plataforma de Acompanhamento das Relações na Cadeia Alimentar (PARCA)
Número
28-CAPes-XVII
Legislatura
XVII
Sessão legislativa
1
Data
2026-03-18
Assunto
Audição da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) a requerimento do GP da IL, sobre «a resolução dos problemas enfrentados por agricultores, produtores florestais, pescadores e outros cidadãos que dependem da ação destas entidades»
Entidades
APA - Agência Portuguesa do Ambiente
Número
27-CAPes-XVII
Legislatura
XVII
Sessão legislativa
1
Data
2026-02-24
Assunto
Audição dos peticionários da Petição n.º 44/XVII/1.ª - «Pela Abolição da Exportação de Animais Vivos por via marítima para países terceiros»
Entidades
Peticionários
Número
26-CAPes-XVII
Legislatura
XVII
Sessão legislativa
1
Data
2026-02-11
Assunto
Audição do Ministro da Agricultura e Mar, a requerimentos da DURP do PAN, do GP do Livre e do GP do PS «sobre declarações proferidas sobre os dirigentes do ICNF e mensagem divulgada em reunião com o Instituto». (conjunta com a Comissão de Ambiente e Energia)
Entidades
Ministro da Agricultura e Mar;Secretário de Estado das Florestas
Número
25-CAPes-XVII
Legislatura
XVII
Sessão legislativa
1
Data
2026-02-11
Assunto
Audição do Presidente do Conselho Diretivo do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), Eng. Nuno Miguel Soares Banza, a requerimento da DURP do PAN «sobre as declarações e pressões políticas» «e o respeito pela independência dos órgãos e pelo cumprimento da legislação ambiental». (conjunta com a Comissão de Ambiente e Energia)
Entidades
ICNF - Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I.P.
Número
24-CAPes-XVII
Legislatura
XVII
Sessão legislativa
1
Data
2026-02-03
Assunto
Audição a requerimentos do GP do CH e do GP do PCP «Sobre a flagrante incapacidade de gestão técnica, operacional e financeira do PDR 2020 e do Pedido Único 2025» e «Sobre a situação dos apoios do PDR 2020»
Entidades
CAP - Confederação dos Agricultores de Portugal;Confederação Nacional das Cooperativas Agrícolas e do Crédito Agrícola de Portugal - CONFAGRI;AJAP - Associação dos Jovens Agricultores de Portugal;CNA - Confederação Nacional da Agricultura
Número
23-CAPes-XVII
Legislatura
XVII
Sessão legislativa
1
Data
2026-01-27
Assunto
Audição, a requerimento do GP do CH, do Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária, I.P. (INIAV), com vista a obter esclarecimentos sobre a situação atual da Febre do Nilo Ocidental (FNO) e da Dermatose Nodular Contagiosa (DNC), em Portugal.
Entidades
INIAV - Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária, I. P.
Número
22-CAPes-XVII
Legislatura
XVII
Sessão legislativa
1
Data
2026-01-27
Assunto
Audição conjunta a requerimento do GP do PS «por forma a assegurar que a Assembleia da República participa de forma informada e representativa no processo de revisão do Acordo Bilateral de Pesca entre Portugal e Espanha e na monitorização da aplicação do acordo específico do Troço Internacional do Rio Guadiana»
Entidades
Olhãopesca - Organização de Produtores de Pesca do Algarve, CRL;Associação de Profissionais de Pesca do Rio Minho e do Mar;Pesqueiras – Associação dos Pescadores do Rio Minho;Associação de Armadores e Pescadores de Tavira;Associação de Pescadores da Pesca Artesanal da Baia de Monte Gordo;Associação de Mariscadores da Baia de Monte Gordo
Número
21-CAPes-XVII
Legislatura
XVII
Sessão legislativa
1
Data
2026-01-21
Assunto
Audição do Ministro da Agricultura e Mar, a requerimento apresentado pelo GP do CH «a propósito da dissolução do Conselho Diretivo do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP, I. P.)»
Entidades
Ministro da Agricultura e Mar;Secretário de Estado da Agricultura
Número
20-CAPes-XVII
Legislatura
XVII
Sessão legislativa
1
Data
2026-01-21
Assunto
Audição do Ministro da Agricultura e Mar, a requerimentos apresentados pela DURP do PAN e pelo GP do CH «a propósito do encerramento do Canil Municipal de Vila Nova de Foz Côa, devido a maus-tratos a animais»
Entidades
Ministro da Agricultura e Mar;Secretário de Estado da Agricultura
Número
19-CAPes-XVII
Legislatura
XVII
Sessão legislativa
1
Data
2026-01-21
Assunto
Segunda audição do Ministro da Agricultura e Mar, ao abrigo do n.º 5 do artigo 104.º do Regimento da Assembleia da República.
Entidades
Ministro da Agricultura e Mar;Secretário de Estado das Pescas e do Mar;Secretário de Estado da Agricultura;Secretário de Estado das Florestas
Número
18-CAPes-XVII
Legislatura
XVII
Sessão legislativa
1
Data
2026-01-20
Assunto
Audição conjunta a requerimento do GP do L para prestar esclarecimentos sobre a denúncia relativa ao canil municipal de Torre de Moncorvo.
Entidades
Câmara Municipal de Torre de Moncorvo;DGAV - Direção Geral de Alimentação e Veterinária;ICNF - Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I.P.
Número
17-CAPes-XVII
Legislatura
XVII
Sessão legislativa
1
Data
2026-01-07
Assunto
Audição do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, IP (ICNF) a requerimento do GP do PCP, «para prestar esclarecimentos sobre o que foi feito e o que está por fazer no âmbito da prevenção dos incêndios e do ordenamento florestal»
Entidades
ICNF - Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I.P.
Número
16-CAPes-XVII
Legislatura
XVII
Sessão legislativa
1
Data
2026-01-07
Assunto
Audição da Diretora-Geral da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), Mestre Susana Pombo, a requerimentos do GP do CH, «a propósito do encerramento do Canil Municipal de Vila Nova de Foz Côa, devido a maus-tratos a animais» e «com vista a obter esclarecimentos sobre a situação atual da Febre do Nilo Ocidental (FNO) e da Dermatose Nodular Contagiosa (DNC), em Portugal»
Entidades
DGAV - Direção Geral de Alimentação e Veterinária
Número
15-CAPes-XVII
Legislatura
XVII
Sessão legislativa
1
Data
2026-01-06
Assunto
Audição no âmbito de nova apreciação na generalidade do Projeto de Lei n.º 65/XVII/1.ª (PS) – Reforça as regras de corte de árvores e harmoniza regimes contraordenacionais em matéria florestal.
Entidades
AGIF - Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais, I.P.;José Manuel Correia Serra (primeiro peticionário da Petição n.º 242/XV/2.ª – Pela Preservação das Florestas e dos Ecossistemas em Portugal);Presidente da Câmara Municipal da Lousã;ICNF - Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I.P.
Número
14-CAPes-XVII
Legislatura
XVII
Sessão legislativa
1
Data
2025-12-17
Assunto
Audição a requerimento da Deputada única representante do partido PAN, «na sequência do encerramento do canil municipal por maus-tratos a animais», de diversas entidades.
Entidades
Câmara Municipal de Vila Nova de Foz Côa;Junta de Freguesia de Vila Nova de Foz Côa;Associação NIRA – Núcleo de Intervenção e Resgate Animal;Associação Midas;Associação Santuário Animal Vida Boa
Número
13-CAPes-XVII
Legislatura
XVII
Sessão legislativa
1
Data
2025-11-06
Assunto
Audição da Ministra da Administração Interna no âmbito da apreciação, na especialidade, da Proposta de Lei n.º 37/XVII/1.ª (GOV) – Orçamento do Estado para 2026, nos termos do n.º 2 do artigo 211.º do Regimento da Assembleia da República (conjunta com a Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública)
Entidades
Ministra da Administração Interna;Secretário de Estado Adjunto da Administração Interna;Secretário de Estado da Administração Interna;Secretário de Estado da Proteção Civil
Número
12-CAPes-XVII
Legislatura
XVII
Sessão legislativa
1
Data
2025-11-04
Assunto
Audição da Ministra do Ambiente e Energia no âmbito da apreciação, na especialidade, da Proposta de Lei n.º 37/XVII/1.ª (GOV) – Orçamento do Estado para 2026, nos termos do n.º 2 do artigo 211.º do Regimento da Assembleia da República (conjunta com a Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública):
Entidades
Ministra do Ambiente e Energia;Secretário de Estado Adjunto e da Energia;Secretário de Estado do Ambiente
Número
11-CAPes-XVII
Legislatura
XVII
Sessão legislativa
1
Data
2025-11-03
Assunto
Audição do Ministro da Agricultura e Mar no âmbito da apreciação, na especialidade, da Proposta de Lei n.º 37/XVII/1.ª (GOV) – Orçamento do Estado para 2026, nos termos conjugados do n.º 5 do artigo 104.º e do n.º 2 do artigo 211.º do Regimento da Assembleia da República. (conjunta com a Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública)
Entidades
Ministro da Agricultura e Mar;Secretário de Estado das Pescas e do Mar;Secretário de Estado da Agricultura;Secretário de Estado das Florestas
Número
10-CAPes-XVII
Legislatura
XVII
Sessão legislativa
1
Data
2025-10-30
Assunto
Audição do Ministro da Economia e da Coesão Territorial no âmbito da apreciação, na especialidade, da Proposta de Lei n.º 37/XVII/1.ª (GOV) – Orçamento do Estado para 2026. (conjunta com a Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública)
Entidades
Ministro da Economia e da Coesão Territorial;Secretário de Estado do Planeamento e Desenvolvimento Regional;Secretário de Estado da Economia;Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território;Secretário de Estado do Turismo, Comércio e Serviços
Número
9-CAPes-XVII
Legislatura
XVII
Sessão legislativa
1
Data
2025-10-22
Assunto
Audição dos peticionários da Petição n.º 108/XVI/1.ª - «Salvem os viticultores durienses»
Entidades
Peticionários
Número
8-CAPes-XVII
Legislatura
XVII
Sessão legislativa
1
Data
2025-09-23
Assunto
Audição da Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais, I.P. (AGIF) a requerimento do GP do CH para «para prestação de esclarecimentos atinentes ao Relatório de Atividades de 2024, do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais» e a requerimento do GP do PCP «para prestar esclarecimentos sobre o que foi feito e o que está por fazer no âmbito da prevenção dos incêndios e do ordenamento florestal»
Entidades
AGIF - Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais, I.P.
Número
7-CAPes-XVII
Legislatura
XVII
Sessão legislativa
1
Data
2025-09-17
Assunto
Audição dos peticionários da Petição n.º 169/XVI/1.ª - «Pelo fim do Abate Indiscriminado de Pintainhos Machos em Portugal»
Entidades
Peticionários
Número
5-CAPes-XVII
Legislatura
XVII
Sessão legislativa
1
Data
2025-09-16
Assunto
Audição dos representantes do Núcleo de Investigação de Crimes e Contraordenações Ambientais que lideraram a operação no terreno a requerimento do PAN, na sequência do encerramento do canil municipal por maus-tratos a animais
Entidades
Núcleo de Investigação de Crimes e Contraordenações Ambientais
Número
4-CAPes-XVII
Legislatura
XVII
Sessão legislativa
1
Data
2025-09-16
Assunto
Audição do Presidente do Conselho Diretivo do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), a requerimentos da DURP do PAN e do GP do CH, sobre «encerramento do Canil Municipal de Vila Nova de Foz Côa, devido a maus tratos a animais», a requerimento da DURP do PAN, sobre «sobre a transição de competências entre as referidas entidades no que diz respeito ao bem-estar animal» e a requerimento do GP da IL para «resolução dos problemas enfrentados por agricultores, produtores florestais, pescadores e outros cidadãos que dependem da ação destas entidades»
Entidades
ICNF - Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I.P.
Número
3-CAPes-XVII
Legislatura
XVII
Sessão legislativa
1
Data
2025-07-22
Assunto
Audição da Direção da Casa do Douro a requerimento do GP do PCP «para esclarecerem sobre as dificuldades e as necessidades dos viticultores da Região Demarcada do Douro, o papel que pode ser assumido pela Casa do Douro e que medidas estão previstas pelo Ministério da Agricultura e Mar a serem implementadas».
Entidades
Direção da Casa do Douro
Número
2-CAPes-XVII
Legislatura
XVII
Sessão legislativa
1
Data
2025-07-22
Assunto
Audição da Confederação Nacional de Agricultura a requerimento do GP do PCP «para esclarecerem sobre as dificuldades e as necessidades dos viticultores da Região Demarcada do Douro, o papel que pode ser assumido pela Casa do Douro e que medidas estão previstas pelo Ministério da Agricultura e Mar a serem implementadas».
Entidades
CNA - Confederação Nacional da Agricultura
Número
1-CAPes-XVII
Legislatura
XVII
Sessão legislativa
1
Data
2025-07-17
Assunto
Audição do Ministro da Agricultura e Mar, a requerimentos, apresentados pelos Grupos Parlamentares do PS, do PCP e do DURP do JPP sobre o sector vinícola do Douro.
Entidades
Ministro da Agricultura e Mar;Secretário de Estado da Agricultura
Parlamento
Estatuto e competência
 Órgãos
 Informação geral
 Conhecer
 Gestão
 Legislação
 Órgãos externos
 Registo de Interesses
Deputados
Presidente
 Deputados
Atividade parlamentar
Atividades parlamentares
 Orçamento do Estado e contas públicas
 Diário da Assembleia da República
Comissões
Competências
 Conferência dos Presidentes das Comissões Parlamentares
 Portal das Comissões
 Permanentes
 Eventual
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