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Comissão de Agricultura e Pescas
Audição Parlamentar Nº 35-CAPes-XVII
Assunto
Audição a requerimento do GP do PS «sobre o escândalo das amêijoas contaminadas do estuário do Tejo» e a requerimento do GP do PSD «relativa à situação da apanha ilegal de amêijoa-japonesa no estuário do Tejo»
Data da Audição
2026-04-14
Requerimentos

   Data do Requerimento: 2026-04-07  
   Votações 
         
     2026-04-07 (na reunião plenária n.º 38)
     Aprovado por unanimidade
     Ausência: IL, L, PCP, CDS-PP, PAN, JPP 


   Data do Requerimento: 2026-03-25  
   Votações 
         
     2026-04-14 (na reunião plenária n.º 39)
     A Favor: CH, PS, PAN, JPP
     Ausência: IL, L, PCP, CDS-PP 
     Contra: PSD
     Aprovado

Entidades ouvidas
IPMA - Instituto Português do Mar e da Atmosfera, I. P.
Professor José Guerreiro (Presidente)
Dr.ª Maria Ana Martins (Vogal do Conselho Diretivo)
Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM)
Vice-Almirante António Coelho Cândido (Diretor-Geral )
ASAE - Autoridade de Segurança Alimentar e Económica
Dr. Luís Filipe Cardoso Lourenço (Inspetor-Geral)
Diretor-Geral da Autoridade Marítima e Comandante-Geral da Polícia Marítima
Vice-Almirante José Nuno dos Santos Chaves Ferreira ()
Bruno Alexandre Capatão Talhadas (Chefe Polícia Marítima)
DOCAPESCA - Portos e Lotas, S.A.
Dr. Afonso Oliveira (Presidente)
ICNF - Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I.P.
Dr. Carlos Albuquerque (Diretor Regional )
Eng.º Nuno Banza (Presidente do Conselho Diretivo)

Links associados à audição