Boas-vindas
Caro(a) visitante,
Bem-vindo/a ao sítio na Internet da Comissão Eventual para o acompanhamento da aplicação das medidas de resposta à pandemia da doença COVID-19 e do processo de recuperação económica e social (CEAMCOVID19), constituída, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 37.º do Regimento da Assembleia da República, pela Resolução da Assembleia da República n.º 56/2020, de 30 de julho.
No atual contexto de pandemia COVID-19, a Assembleia da República não se alheará, e para o qual conta contribuir de forma ambiciosa, informada e decisiva para o acompanhamento da problemática, que se reveste de enorme importância na atualidade e para o futuro do nosso país.
A Comissão tem por objeto a análise da aplicação/implementação dos regimes jurídicos excecionais aprovados no âmbito do combate à pandemia da doença COVID -19 e das medidas regulamentares que as concretizam; a análise da evolução da pandemia e dos seus efeitos sobre a saúde pública e a atividade económica, em relação com as decisões do Governo em matéria de medidas de prevenção da infeção por SARS -Cov-2 e de obrigações da população decorrentes dessas medidas; e o acompanhamento do processo de recuperação económica e social.
O enunciado de tais atribuições reflete a preocupação em garantir um efetivo acompanhamento, por parte dos parlamentares, das medidas adotadas no combate à pandemia causada pela Covid-19, dotando, assim, a Assembleia da República de um instrumento de escrutínio específico para o panorama de crise que o país atravessa.
Tal como realçado pelo Sr. Presidente da Assembleia da República, é elevada a importância e a responsabilidade dos deputados que compõe esta Comissão, considerando os efeitos negativos que a pandemia causada pela Covid-19 provocou em Portugal e no mundo bem como as consequências causadas pelas medidas de contenção adotadas no seu combate. Com efeito, a Assembleia da República tem sabido responder de forma rápida e determinante às exigências da atual situação, tendo dado mais um passo nesse sentido ao constituir a CEAMCOVID19.
De referir ainda que, o espirito desta Comissão é a possibilidade dos Deputados e Grupos Parlamentares se debruçarem sobre uma questão tão vasta e complexa como esta pandemia, tentando encontrar soluções para contrariar os efeitos da pandemia, não só na área da saúde, mas também para a contração económica, que já se manifesta, cabendo aos Deputados na Assembleia da República a responsabilidade de procurar as melhores soluções e consensos uma vez que quanto mais gravosas são as crises, mais consenso exigem.
Muito obrigado pela sua visita e interesse!
Luís Moreira Testa
Presidente da Comissão Eventual para o acompanhamento da aplicação das medidas de resposta à pandemia da doença COVID-19 e do processo de recuperação económica e social