No âmbito da apreciação na especialidade das iniciativas relativas à violência doméstica — Proposta de Lei n.º 52/XVII/1.ª (GOV) e Projetos de Lei n.os 1/XVII/1.ª (PAN),
27/XVII/1.ª (PCP), 198/XVII/1.ª (L),
199/XVII/1.ª (CDS-PP),
207/XVII/1.ª (PS),
423/XVII/1.ª (PCP),
424/XVII/1.ª (PAN) e
432/XVII/1.ª (IL) —, a Subcomissão para a Igualdade e Não Discriminação da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias recebe: